Cleitinho reage à alta de taxas cartoriais em MG

A polêmica sobre o aumento expressivo das taxas cartoriais em Minas Gerais ganhou novo capítulo com a crítica contundente do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). Segundo ele, a medida sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), que reajusta em até 266% os custos com escrituras e registros de imóveis, representa uma injustiça para os mineiros.

De acordo com o parlamentar, a mudança impactará diretamente programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, elevando os custos para valores superiores a R$ 7 mil. Cleitinho considera a iniciativa uma afronta aos princípios da razoabilidade. $&&$“Isso é uma covardia, isso fere o princípio da razoabilidade”$, afirmou o senador.

A lei em questão foi proposta inicialmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa ainda em 2020. Aprovada no ano passado pelos deputados estaduais, a matéria recebeu a sanção do governador Zema em dezembro de 2024.

Entre as alterações mais relevantes previstas na nova legislação, está a extinção do teto da tabela de registro de imóveis. As escrituras, que anteriormente eram organizadas em 24 faixas — desde valores abaixo de R$ 1,4 mil até mais de R$ 3,2 milhões —, agora podem receber acréscimos escalonados.

A nova regra impõe uma sobretaxa de R$ 3 mil a cada R$ 500 mil adicionados ao valor superior a R$ 3,2 milhões. Esse valor é sujeito a atualização anual e pode ser multiplicado até 300 vezes, conforme o montante do imóvel.

Diante da repercussão, Cleitinho declarou que já acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com dois ofícios para questionar a legalidade e tentar barrar a aplicação da lei. $&&$“O que fizeram com o povo mineiro é um roubo legalizado”$, completou o senador, reafirmando seu posicionamento contra a medida que, segundo ele, prejudica especialmente a população mais pobre.