Mesmo diante da cobrança de líderes do Congresso por mais responsabilidade fiscal, propostas do governo Lula que visam reduzir despesas públicas permanecem paralisadas na Câmara e no Senado. Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidentes das Casas Legislativas, reforçaram o apelo por medidas de contenção, mas ao mesmo tempo não avançaram na análise dos projetos enviados pelo Executivo.
Foto: Presidência Entre as iniciativas do governo está a reforma da previdência dos militares, protocolada em 17 de dezembro de 2024. A proposta estabelece idade mínima de 55 anos para aposentadoria, impõe uma transição e prevê o fim da chamada "morte ficta" — mecanismo que garante pensão à família de militar expulso como se ele tivesse morrido. Além disso, há o aumento da contribuição ao sistema e limites à transferência de pensões. A expectativa do Planalto é economizar R$ 2 bilhões ao ano com as mudanças, mas o projeto ainda não foi encaminhado às comissões.
Outro entrave diz respeito aos supersalários do funcionalismo, principalmente no Judiciário e no Ministério Público. O governo propôs limitar verbas indenizatórias que excedem o teto salarial — atualmente em R$ 44 mil mensais. A proposta previa que só os benefícios expressamente autorizados por lei complementar poderiam ultrapassar esse limite. No entanto, após pressões, o texto foi modificado pelo Congresso, permitindo que os penduricalhos sigam válidos até que uma futura lei ordinária regulamente o tema, o que, para críticos, facilita a manutenção desses valores extras.
Apesar de o corte dos supersalários constar na lista de prioridades apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto específico sobre o tema ainda não foi encaminhado ao Legislativo. Um dos pontos do pacote de dezembro, que também perdeu força, era o limite para o crescimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Estimava-se uma economia de R$ 2,3 bilhões até o fim do mandato e R$ 16 bilhões até 2030. Contudo, o governador Ibaneis Rocha (MDB) pressiona o presidente Lula para reverter essa medida e conceder reajustes salariais de até 44% a policiais e bombeiros, elevando os vencimentos em até R$ 11,9 mil mensais por meio de uma medida provisória.
Com as pautas travadas, o governo voltou-se para alternativas de aumento de arrecadação. Fernando Haddad propôs elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas encontrou resistência imediata dos presidentes do Senado e da Câmara, que sinalizaram que a proposta seria barrada. Em resposta, neste domingo (8), Haddad se comprometeu a apresentar um novo pacote aos líderes partidários, conforme reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Lula e outros ministros.
"Não há justiça social com irresponsabilidade fiscal, não há crescimento com improviso e não há futuro possível para um país que insiste em empurrar a conta adiante esperando que ela se resolva com mágica ou discurso\
Motta completou: "Há um sentimento na Câmara e no Senado de que a hora de um debate mais estruturante chegou. Pautas que vínhamos adiando, empurrando a sujeira para debaixo do tapete, não são mais aceitáveis. Este não é um problema deste governo ou do anterior, é uma questão que se acumula há anos e que agora precisa ser enfrentada".
Diante das cobranças e da paralisia legislativa, o governo busca alternativas para não comprometer o cumprimento das metas fiscais estipuladas no novo arcabouço econômico.
