Família é condenada por manter doméstica sem registro e pagar apenas R$ 500 por mês

Uma decisão recente da 12ª Vara do Trabalho do Recife resultou na condenação de uma família que mantinha uma trabalhadora doméstica sem registro em carteira e com remuneração mensal de apenas R$ 500. A sentença foi emitida no dia 7 de junho e reconheceu o vínculo empregatício da profissional, que atuava no local por mais de quatro anos.

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Segundo a ação, a empregada iniciou suas atividades em 5 de janeiro de 2020 e foi dispensada em 4 de junho de 2024. Ela declarou não ter recebido direitos como férias, 13º salário e FGTS. Em sua defesa, a família argumentou que a mulher trabalhava apenas dois dias por semana como diarista e de forma autônoma.

Contudo, uma gravação de áudio anexada ao processo desmontou essa versão. No conteúdo, a própria empregadora admite que os serviços aconteciam três vezes por semana. Conforme determina a Lei Complementar 150/2015, esse volume de trabalho já caracteriza vínculo formal.

Com a ausência dos réus na audiência de instrução, o juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho aplicou pena de confissão ficta e deu razão à trabalhadora. A família foi condenada solidariamente a realizar o registro na carteira de trabalho, pagar os salários atrasados de seis meses, todas as verbas rescisórias, diferença salarial — já que o valor pago era inferior ao salário mínimo — além de uma hora extra diária por falta de intervalo intrajornada.

Além disso, os réus deverão arcar com uma indenização de R$ 5.000 por danos morais, valor que o juiz considerou necessário para cumprir uma função pedagógica e social, diante da violação da dignidade da pessoa humana.

A Justiça também concedeu o benefício da justiça gratuita à trabalhadora. O valor provisório da condenação foi fixado em R$ 50 mil, e os custos processuais de R$ 1.000 serão pagos pelos empregadores.

O processo segue agora para a fase de liquidação, na qual será determinado o valor exato das obrigações financeiras a serem cumpridas pelos réus.