Presidente da Câmara de Timóteo promove live e debate Reforma da Previdência Estadual

08/07/2020 15:46

O projeto de lei complementar 46/2020 teve parecer favorável aprovado na Comissão de Administração Pública

A reforma da Previdência estadual, proposta pelo governo Zema, avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto de lei complementar 46/2020 teve parecer favorável aprovado na Comissão de Administração Pública na terça-feira (7). 

Visando a necessidade de discussão do PL com a sociedade, o vereador e presidente da Câmara de Timóteo, Professor Diogo (PCdoB), promoveu um debate ao vivo com os deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Andréia de Jesus (PSOL) e Virgílio Guimarães (PT) na noite dessa terça-feira.

WhatsApp Image 2020-07-08 at 15.41.53Foto: reprodução live
 

A reforma proposta prevê a elevação da idade mínima para 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, a definição do tempo de contribuição mínima em 25 anos, a adoção de alíquotas progressivas, que variam de 13% a 19% conforme a faixa salarial, novas regras para o cálculo do benefício e para a pensão por morte, além da criação da autarquia MGPrev para gerenciar os recursos e os pagamentos dos benefícios previdenciários.

Os parlamentares debateram o PL na live, que foi realizada na página oficial do presidente da Câmara, no Facebook. Para a Deputada Andréia de Jesus (PSOL), a reforma chega para o estado de Minas Gerais em um contexto onde houve uma derrota para os trabalhadores em nível federal. “A aprovação da reforma federal gera o compromisso dos Estados de se adequarem. Eu defendo um Estado Social que se sensibilize com a vida das pessoas e que dê qualidade de vida. Não vejo nenhum ponto positivo na reforma proposta”, enfatizou.

Assista a live: 

A deputada criticou a onda do neoliberal: “Esse movimento vem tomando conta do nosso federal e também o estadual, que é o pensamento do Estado mínimo; que precisa de enxugar, reduzir políticas públicas etc. Também veio um nítido discurso de ataque aos servidores públicos, colocando a culpa neles pela falta de recursos”, frisou.

“A previdência social é fonte de solução e precisa ser sempre aperfeiçoada. O ajuste proposto tem méritos e deméritos e vem com uma mistura que não acho correta. Se você vai pilotar um modelo previdenciário pelas suas necessidades imediatas, não dará certo”, afirmou o Virgílio Guimarães (PT).

Na live, o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) defendeu que “o caminho para corrigir o problema do déficit de MG é garantir programas de investimentos que possam abrir construção de rodovias, dar manutenção da malha rodoviária brasileira, gerando empregos e fortalecendo o PIB, além de fazer investimento no sentido de fomentar a indústria e investir em saneamento público”, declarou.

“Essa reforma que o governador propõe não resolve o problema do déficit da previdência, nem do Estado, e eles querem tirar do servidor, do pensionista e do aposentado. Isso, para mim, é um pacote da maldade”, afirmou ainda o deputado Celinho do Sinttrocel.

O projeto segue agora para a Comissão de Trabalho e Previdência, presidida por Celinho, que deve ser o relator do PLC no colegiado. “O meu desejo é propor mais um fatiamento, tirando, neste momento de pandemia e de falta de presença dos servidores, a questão da reforma previdenciária, deixando somente a alíquota”, disse.

A ALMG entra oficialmente em recesso no fim da próxima semana e Zema tem até 31 de julho para sancionar os novos índices. Caso contrário, o Estado perde o Certificado de Regularidade Previdenciária.

“Fico feliz ouvindo três parlamentares de partidos distintos no campo progressista, que demonstram que o texto irá tramitar, mas com um debate qualificado e haverá resistência a qualquer tentativa de impor retrocessos à nossa população. Tenho certeza que os posicionamentos na live permitiram aos que nos acompanharam ter mais clareza sobre o que está acontecendo neste momento” concluiu o mediador do debate, vereador Professor Diogo.