PEC dos benefícios é aprovada pela câmara com 36 votos

A intenção é iniciar os pagamentos dos novos valores já em agosto

Por Plox

07/07/2022 21h03 - Atualizado há quase 2 anos

O texto-base da emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios foi aprovado pela comissão especial da Câmara nesta quinta-feira (7), por 36 votos a 1. O texto proporciona diversos benefícios sociais próximos às eleições, mas com validade somente até o fim do ano. A intenção é iniciar os pagamentos dos novos valores já em agosto. 

A PEC determina o estado de emergência para este ano, 2022, por conta da "elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes". Com isso, possibilita a ampliação de benefícios em um ano eleitoral, o que é vedado pela legislação. 

Veja o vídeo:

 


 

O texto concede benefícios, como ampliação do Auxílio Brasil e Auxílio Gás, auxílio para caminhoneiros e taxistas, recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol, dentre outros, até dezembro deste ano. O custo estimado das medidas é de R$ 41,2 bilhões.

A expectativa dos parlamentares da base do governo é de que a proposta seja votada ainda nesta quinta-feira (07/07) no plenário. A aprovação é  de interesse do presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), que é pré-candidato à reeleição este ano. A base do governo diz que a proposta busca ajudar o enfrentamento à crise e à necessidade do povo. Os opositores ao governo argumentam que a PEC tem o objetivo de ajudar a reeleição.  

A medida conhecida também como PEC dos Auxílios teve sua tramitação agilizada na Câmara dos Deputados por ser incorporada a outra proposta que já estava em andamento, a PEC dos Biocombustíveis, também já aprovada no Senado e que tramitava há mais tempo na Câmara. O relator da PEC na Câmara dos Deputados, é o deputado federal Danilo Forte (União-CE).

 

Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado.

 

A PEC prevê a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa, com custo estimado de R$ 26 bilhões. A criação de um "voucher" de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, com custo estimado de R$ 5,4 bilhões. A ampliação do Auxílio-Gás de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses, sendo o preço médio do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60, com custo estimado de R$ 1 bilhão. 

A compensação aos estados para continuar a atender a gratuidade do Transporte gratuito de idosos, com custo estimado de R$ 2,5 bilhões. O auxílio para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022, com custo estimado de R$ 2 bilhões. O repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações, com custo de R$ 500 milhões  e o repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.


 

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