Brecha na reforma tributária pode permitir novo tributo sobre bens primários, alertam setores produtivos

Apesar dos elogios gerais à reforma tributária, setores chave da economia brasileira, especificamente a mineração e o petróleo e gás, expressaram preocupação em relação a um artigo específico na proposta aprovada pela Câmara. O artigo 20, adicionado por meio de uma emenda aglutinativa, permite a criação de tributos estaduais sobre produtos primários, como petróleo e minerais, produzidos em seus territórios.

Preocupações do Setor Produtivo

Raul Jungmann, representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), organismo que representa grandes companhias como Vale, CSN e Gerdau, qualificou a inclusão deste dispositivo como "desastroso para o setor produtivo e às exportações". O Ibram não está sozinho em suas preocupações. O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) compartilhou uma posição semelhante, expressando inquietação sobre o impacto potencial nos investimentos e na competitividade no setor de óleo e gás.

Impacto Potencial na Competitividade e Atratividade de Investimentos

Em uma nota oficial, o IBP destacou: "Ponto importante de preocupação é a possibilidade de estados e o Distrito Federal instituírem a cobrança de uma contribuição sobre produtos primários, produzidos em seus territórios, o que poderá afetar a competitividade e a atratividade de investimentos no setor de óleo e gás".

Alta Carga Tributária da Indústria de Óleo e Gás

A indústria de óleo e gás, que já enfrenta uma carga tributária significativa de cerca de 70%, teme um aumento adicional de impostos. O setor, que contribuiu com R$ 2,13 trilhões em participações governamentais entre 2010 e 2021, representa atualmente cerca de 15% do PIB industrial do Brasil.

Perspectiva Positiva da Reforma Tributária

Apesar das preocupações, o IBP reconheceu a reforma tributária como um "marco importante e transformador" que poderia levar a uma maior racionalidade fiscal e competitividade para a economia, graças à simplificação do sistema tributário. Contudo, o instituto expressou preocupação com outros aspectos da proposta, defendendo a manutenção do Repetro, um regime aduaneiro especial de importação e exportação para o setor, destacando que ele não é uma desoneração, mas sim um regime que favoreceu a expansão do segmento de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil.