A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou um casamento realizado entre uma mulher de 36 anos e um policial militar reformado de 92 anos. 

A decisão reverteu a sentença inicial da Comarca no Vale do Aço, após entender que o casamento tinha como objetivo obter benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (ISPM).

Ação judicial e anulação do casamento

Em maio de 2020, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o ISPM entraram com uma ação judicial para anular o casamento. A mulher, que vivia com o idoso, seu companheiro e três filhos, casou-se com o avô do companheiro em 10 de agosto de 2016, no cartório de uma cidade vizinha. A denúncia indicava que a mulher forneceu informações falsas ao declarar residência no município do casamento.

Desdobramentos judiciais

Embora a dona de casa tenha apresentado testemunhas e convencido o juiz da comarca de que não houve fraude, a decisão foi contestada pelas instituições. O relator do caso, juiz convocado como desembargador Eduardo Gomes dos Reis, argumentou que a união da mulher com o idoso tinha o claro objetivo de acessar benefícios previdenciários e assistência de saúde de maneira fraudulenta.

Decisão final e votação dos desembargadores

A 4ª Câmara Cível do TJMG, seguindo o voto do relator, decidiu pela anulação do casamento. A desembargadora Alice Birchal e o desembargador Roberto Apolinário de Castro acompanharam a decisão. No entanto, o pedido de indenização por danos morais coletivos foi negado.