PF admite que errou e joias recebidas por Bolsonaro não valem R$ 25 milhões, mas apenas R$6 milhões

A Polícia Federal retificou nesta segunda-feira (8) a conclusão do relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fundamenta o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 11 pessoas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro. O relatório, assinado pelo delegado Fábio Alvarez Shor, inicialmente afirmava que houve desvio ou tentativa de desvio de joias e presentes no valor de R$ 25 milhões (US$ 4.550.015,06). Contudo, a PF anunciou que houve um erro material e que o valor correto é de R$ 6,8 milhões (US$ 1.227.725,12).

Defesa do ex-presidente

O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou em nota que o ex-presidente "em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos". Segundo ele, os presentes ofertados à Presidência da República "obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação" e que o chefe do Executivo não tem qualquer ingerência sobre o destino dos bens. "O Gabinete Adjunto de Documentação Histórica é o responsável por analisar e definir, a partir dos parâmetros legais, se o bem será destinado ao acervo público ou ao acervo privado de interesse público da Presidência da República", acrescentou.

Detalhes da investigação e indiciamento

Bolsonaro foi indiciado sob suspeita dos crimes de associação criminosa (pena de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos). O ministro Alexandre de Moraes, do STF, retirou nesta segunda-feira o sigilo do caso e determinou que o acesso integral seja garantido aos advogados regularmente constituídos, além de abrir vista para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias.

A PGR está avaliando se irá denunciar o ex-presidente. Se a denúncia for apresentada, caberá à Justiça decidir se Bolsonaro se tornará réu. Além de Bolsonaro, outras dez pessoas foram indiciadas pela PF sob suspeita de associação criminosa. Entre os indiciados estão Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, e os advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef.

Outras investigações contra Bolsonaro

Declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro já havia sido indiciado em março pela PF em outro inquérito envolvendo a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. Além desses casos, o ex-presidente é alvo de outras investigações que apuram crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Parte dessas apurações está no âmbito do inquérito das milícias digitais, relatado por Moraes e instaurado em 2021, o que pode resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes. Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.