Governo tem até dia 17 para apresentar nova proposta sobre diabetes tipo 1

O governo federal tem até o dia 17 de julho para encaminhar ao Congresso Nacional um novo texto que substitua o Projeto de Lei (PL) nº 2687/2022, que propõe reconhecer a diabetes tipo 1 como uma deficiência. A proposta original foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano.

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O PL, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO), já havia sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. No entanto, o governo pediu mais 30 dias para apresentar uma alternativa, adiando a votação sobre a manutenção ou derrubada do veto que ocorreria em 17 de junho.

A iniciativa de reconhecer a diabetes tipo 1 como deficiência tem forte apoio de entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM). Para elas, a proposta representa um avanço importante na garantia de direitos e na diminuição das desigualdades enfrentadas pelos portadores da doença em diversas regiões do país.

Segundo Karla Melo, coordenadora do Departamento de Saúde Pública da SBD, há receio de que o novo texto chegue durante o recesso parlamentar, o que pode adiar mais uma vez a votação decisiva sobre o veto.

O texto do PL destaca a falta de políticas públicas estruturadas para pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil. Atualmente, menos de 25% dos pacientes têm controle adequado da doença, o que aumenta os riscos de complicações graves, como perda da visão, doença renal crônica, amputações e problemas cardíacos. O projeto também menciona dificuldades enfrentadas por estudantes, cujas mães, muitas vezes, precisam abandonar seus empregos para aplicar insulina durante o período escolar.

Jaqueline Correia, presidente do Instituto Diabetes Brasil (IDB), reforça que o reconhecimento da diabetes tipo 1 como deficiência garantiria direitos legais às crianças e adultos com a condição, facilitando o acesso à educação, emprego e benefícios previstos para pessoas com deficiência. Ela também destaca o impacto financeiro significativo que o tratamento da doença representa para as famílias.

No veto presidencial, publicado no Diário Oficial da União em 10 de janeiro, o argumento é que o Estatuto da Pessoa com Deficiência reconhece a deficiência como resultado da interação entre a pessoa e barreiras sociais, e não como uma condição médica isolada. Além disso, o governo alegou inconstitucionalidade na proposta por falta de previsão de impacto orçamentário e de fonte de recursos para custear os benefícios que seriam gerados.

Caso o novo texto não seja enviado até 17 de julho, o Congresso pode decidir se mantém ou derruba o veto. Se houver envio de uma nova proposta e os líderes partidários aceitarem, o prazo pode ser prorrogado novamente. Até lá, a expectativa gira em torno de uma definição que pode afetar a vida de milhares de brasileiros com diabetes tipo 1.