Justiça dos EUA intima novamente Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi novamente alvo de uma ação judicial internacional e, desta vez, a cobrança parte diretamente da Justiça dos Estados Unidos. Nesta segunda-feira, 7 de julho, ele recebeu uma nova intimação oficial do sistema judiciário norte-americano, com a exigência de apresentar uma resposta formal em até 21 dias.

Foto: STF

A ação foi movida por duas companhias americanas: a Trump Media, grupo de comunicação do ex-presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble. Ambas acusam o ministro brasileiro de ter violado leis fundamentais dos EUA, principalmente ao determinar, segundo os autores do processo, o bloqueio de perfis de usuários norte-americanos em redes sociais.

A principal alegação das empresas gira em torno da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão no território norte-americano. As companhias afirmam que a ordem de Moraes fere esse princípio, caracterizando, para elas, um ato de censura.

A suspensão da Rumble, por exemplo, teria sido determinada em fevereiro deste ano. A justificativa apresentada por Moraes à época foi o suposto descumprimento de decisões judiciais por parte da empresa. Mesmo assim, os grupos alegam que a medida extrapolou a jurisdição e invadiu os limites legais estabelecidos nos EUA.

Na petição apresentada, as empresas pedem que qualquer decisão do ministro brasileiro seja considerada sem validade nos Estados Unidos. O processo inclui, ainda, um alerta incisivo: se Moraes não responder dentro do prazo estabelecido, o tribunal americano poderá seguir com a ação e até emitir uma sentença à revelia.

"Na ausência de manifestação do réu, a corte pode aceitar as alegações feitas na queixa e impor as sanções solicitadas", ressalta o documento oficial da Justiça dos EUA.

Agora, diante dessa nova ofensiva judicial internacional, Moraes tem a possibilidade de apresentar uma defesa, contestar os argumentos apresentados pelas empresas ou solicitar o arquivamento da ação.