A Câmara Municipal de Cubatão (SP) instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis falhas no atendimento e na estrutura de saúde pública relacionadas à morte de uma criança de 2 anos no município. A decisão foi anunciada após sessão ordinária realizada na terça-feira (07/07), que teve protestos de familiares e moradores.

O caso envolve Matteo Lima Albertino, que morreu em 30 de junho, horas depois de conseguir uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), após uma sequência de buscas por atendimento médico. A causa preliminar da morte, indicada pelo Instituto Médico Legal (IML), foi sepse (infecção generalizada).

O que a CEI vai investigar

De acordo com as informações divulgadas, a comissão pretende analisar protocolos médicos e hospitalares, além de verificar eventuais falhas administrativas, estruturais, operacionais e assistenciais. A apuração também deve incluir a atuação de responsáveis envolvidos no atendimento ao paciente e o funcionamento do fluxo de encaminhamento entre unidades.

Apuração paralela na Saúde municipal

A Secretaria Municipal de Saúde informou que já conduz uma análise técnica com médicos e enfermeiros auditores, com avaliação de prontuários e procedimentos adotados. A pasta também informou a abertura do chamado Protocolo de Londres, método utilizado para investigação detalhada de eventos adversos e mortes na assistência.

Ainda segundo a Secretaria, relatórios foram solicitados às unidades envolvidas em 1º de julho, com prazo inicial até 3 de julho. Parte da documentação, porém, teria sido entregue com atraso, o que impactou o cronograma da análise. Por isso, um novo ofício foi encaminhado cobrando informações pendentes para permitir a conclusão da avaliação.

O que se sabe sobre os atendimentos

Conforme relato da família, Matteo foi levado ao pronto-socorro em diferentes ocasiões entre 27 e 29 de junho, com sintomas como febre, vômitos, diarreia e um abscesso anal. A família afirma que a criança teria sido liberada em atendimentos anteriores sem a realização de exames iniciais e que houve demora para a obtenção de leito em UTI; uma tomografia teria sido feita apenas no quarto dia. O caso segue sob apuração dos órgãos competentes.

Com a criação da CEI no Legislativo e a sindicância técnica na Saúde municipal, a expectativa é que os relatórios e documentos reunidos ajudem a esclarecer o fluxo de atendimento e eventuais responsabilidades administrativas e assistenciais relacionadas ao caso.