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A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (8), uma ordem de busca na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, para verificar a localização de armas, munições, acessórios e documentos de registro vinculados a ele. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após divergências entre os registros de armamentos e os itens efetivamente entregues às autoridades.
Moraes acrescentou que, diante de indícios de descumprimento de ordens judiciais, o Estado pode afastar a garantia da inviolabilidade do domicílio para assegurar a persecução penal
Foto: crédito: Rosinei Coutinho/STF
Na decisão, Moraes apontou inconsistência nas informações apresentadas pela defesa sobre uma espingarda calibre 12 da marca Maestro Arms Company. Os advogados afirmaram que o armamento estaria, desde a compra, sob guarda de uma empresa importadora em Caxias do Sul (RS), sem nunca ter sido retirado por Bolsonaro.
O ministro considerou, porém, que a explicação não veio acompanhada de documentação suficiente para comprovar a localização da arma nem a regularidade da guarda por terceiros. Com isso, entendeu que a busca domiciliar era necessária para assegurar o cumprimento da ordem de entrega de todos os armamentos registrados em nome do ex-presidente.
Após a diligência, a Polícia Federal informou a Moraes que nenhum bem foi apreendido, segundo o Correio Braziliense. A defesa de Bolsonaro também declarou que as autoridades já haviam sido informadas sobre o paradeiro das armas e que nada foi encontrado na residência.
A discussão sobre o arsenal do ex-presidente ganhou força depois que uma arma registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma blitz em Taguatinga, no Distrito Federal, em junho. De acordo com a Agência Brasil, o motorista abordado se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e disse que a pistola pertencia ao ex-presidente. A defesa reconheceu a propriedade da arma, mas sustentou que ela havia sido entregue ao segurança para conserto.
No andamento do caso, a defesa informou que oito armas estariam sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército, além de outras duas já entregues anteriormente à PF. O batalhão entregou seis armamentos e informou que outros dois não estavam na unidade: uma pistola Glock calibre 9 mm e a espingarda Maestro Arms Company calibre 12.
Moraes também afirmou que a inviolabilidade do domicílio, embora seja garantia constitucional, não é absoluta quando há indícios de descumprimento de ordem judicial. O caso segue sob acompanhamento do STF e da Polícia Federal, que deve certificar a localização e a guarda dos armamentos vinculados ao processo.