O Procon do Ministério Público de Minas Gerais levou a Genebra, na Suíça, uma proposta para ampliar o conceito de segurança do consumidor na economia digital. A manifestação foi feita nesta terça-feira, 7 de julho, durante a 9ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Direito e Política de Proteção do Consumidor, promovida pela UNCTAD, órgão das Nações Unidas voltado ao comércio e desenvolvimento.

A defesa do Procon-MPMG é que a proteção ao consumidor não fique restrita a riscos físicos, químicos ou mecânicos de produtos. Para o órgão, plataformas digitais, serviços on-line e modelos de negócio baseados em dados também podem gerar ameaças algorítmicas, comportamentais e econômicas, especialmente quando exploram vulnerabilidades dos usuários.

Risco no algoritmo

O coordenador-geral do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, afirmou que a tecnologia usada para identificar produtos perigosos antes que eles cheguem a milhares de consumidores também pode servir para detectar riscos em serviços digitais.

Nos mercados digitais, o risco nem sempre está no objeto físico. Pode estar no algoritmo disse o promotor durante a sessão.

O debate ocorreu no mesmo dia em que foram discutidos os Princípios das Nações Unidas sobre Segurança de Produtos de Consumo, adotados pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2025. O documento cria uma referência global para a proteção contra produtos perigosos, inclusive no comércio eletrônico, e reforça a responsabilidade de empresas e autoridades públicas na prevenção de danos.

IA contra produtos perigosos

Entre os exemplos apresentados na reunião esteve a experiência da Korea Consumer Agency, autoridade de proteção do consumidor da Coreia do Sul. Segundo os dados expostos, o uso de inteligência artificial elevou de 24 para 120 a média diária de casos analisados para identificar produtos perigosos vendidos pela internet, reduzindo também o tempo de detecção de riscos.

A sessão ainda tratou da segurança de produtos conectados. Em um dos casos relatados, falhas de cibersegurança em aspiradores robôs levaram à atualização de cerca de 640 mil equipamentos de seis fabricantes. Para o Procon-MPMG, situações como essa mostram que falhas de software, proteção de dados e arquitetura digital também podem atingir diretamente a segurança do consumidor.

Fiscalização antes da crise

A proposta mineira também defende que reclamações de consumidores, fiscalizações, decisões administrativas, alertas de segurança, informações sobre fornecedores e dados de mercado sejam analisados de forma integrada para revelar padrões de risco antes que os danos se espalhem. Nesse modelo, a inteligência artificial funcionaria como ferramenta de apoio, sem substituir a análise humana nem a responsabilidade das autoridades.

Os debates em Genebra também destacaram a necessidade de cooperação entre órgãos públicos, laboratórios, plataformas digitais, fornecedores e entidades de consumidores. A experiência brasileira apresentada pelo Inmetro apontou que a coordenação entre instituições precisa existir antes das crises, para que recalls, alertas e retirada de anúncios irregulares ocorram com mais rapidez.

Na avaliação do Procon-MPMG, a proteção ao consumidor precisa acompanhar mercados que já operam em escala global. Um produto ou serviço pode envolver desenvolvimento em um país, fabricação em outro, venda por plataforma estrangeira e consumo em diferentes jurisdições, o que torna a cooperação internacional parte central da prevenção de riscos.