Lula critica decisão do TCU e teme consequências para Bolsonaro

O presidente Lula (PT) expressou grande insatisfação com a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou a permanência com um relógio de ouro recebido como presente em 2005, durante seu primeiro mandato. A medida levantou questões sobre a possibilidade de reconsiderar a situação das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sentimento de instrumentalização

Lula afirmou a interlocutores sentir-se utilizado pelo TCU, sugerindo que a decisão poderia ser uma estratégia para posteriormente absolver Bolsonaro no caso das joias. Em resposta, Lula manifestou a intenção de devolver o relógio ao tribunal, mas foi aconselhado a não fazê-lo para evitar a criação de um precedente que exigiria a devolução de outros presentes recebidos durante seus mandatos anteriores.

Orientação para recorrer

Os conselheiros do presidente sugerem que a melhor abordagem seria contestar a decisão do TCU, alegando que os fundamentos estão equivocados. Argumentam que Lula poderia ficar com o relógio por ter recebido o presente antes de qualquer regulamentação do tribunal que obrigasse autoridades a devolver presentes de alto valor ao erário, regra que só foi instituída posteriormente.

Divisão no tribunal

A decisão do TCU foi marcada por divergências internas. Prevaleceu o entendimento do ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro, que defendeu a ausência de uma norma clara definindo "bem de natureza personalíssima" e alto valor de mercado. Oliveira propôs que, na falta de legislação específica, não seria possível classificar tais artigos como bens públicos.

Caminho aberto para Bolsonaro

Esse entendimento não apenas isenta Lula, mas também possibilita uma reavaliação das ações de Bolsonaro relacionadas a presentes de luxo recebidos durante seu mandato. Em 2023, o TCU ordenou que Bolsonaro devolvesse joias de luxo dadas pela Arábia Saudita, com base em uma resolução de 2016 que considerava tais presentes patrimônio público, salvo itens personalíssimos. Essa determinação foi provisória, pendente de julgamento do mérito da questão.

Impacto na regulamentação futura

A posição de Jorge Oliveira destaca a falta de regulamentação específica para o recebimento de presentes por presidentes da República, argumentando que não se pode impor a obrigação de incorporação desses itens ao patrimônio público. Essa perspectiva pode influenciar processos futuros e o julgamento de artigos de luxo recebidos por Bolsonaro.

Continuidade dos processos

O presidente do TCU, Bruno Dantas, encaminhou cópias do acórdão a todos os processos relacionados aos artigos de luxo de Bolsonaro, indicando que a questão ainda está longe de uma resolução final.