Medalhistas olímpicos e paralímpicos serão isentos de imposto por Medida Provisória de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que isenta os atletas olímpicos e paralímpicos do pagamento de Imposto de Renda (IR) sobre as premiações recebidas pela conquista de medalhas. Publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União, a MP nº 1.251 foi assinada também pelo ministro do Esporte, André Fufuca, e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Detalhes da medida provisória

A medida, que passa a vigorar a partir de 24 de julho de 2024, isenta as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) nos Jogos de Paris 2024. Entretanto, prêmios concedidos por confederações, federações esportivas, patrocinadores ou clubes dos atletas continuarão sujeitos à taxação de até 27,5%.

Histórico da taxação

A taxação das premiações para atletas olímpicos no Brasil existe desde 1974, período do regime militar. A legislação vigente considera a aplicação da tabela progressiva do IR. Durante os Jogos de Tóquio, em 2021, o COB distribuiu R$ 4,6 milhões em prêmios para atletas que conquistaram 21 medalhas. Com a alíquota de 27,5%, a Receita Federal arrecadou quase R$ 1,3 milhão.

Repercussão nas redes sociais

Nos últimos dias, o tema ganhou destaque nas redes sociais após declarações de políticos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) chegou a anunciar a apresentação de um projeto de lei para isentar de IR as premiações dos medalhistas brasileiros. Aliados de Bolsonaro, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), criticaram o governo atual e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), atribuindo a medida ao governo Lula.

Esclarecimento da Receita Federal

Em meio à repercussão negativa, a Receita Federal divulgou uma nota explicando que as medalhas em si são isentas de impostos, mas os prêmios não. O órgão destacou que essa regra se aplica a todos os trabalhadores brasileiros e que não pode dispensar o pagamento. A suspensão da taxação dos prêmios ocorreu apenas agora, com a nova MP assinada por Lula.

Impacto da medida

Com a edição desta medida provisória, o governo visa aliviar a carga tributária sobre os atletas que conquistam medalhas olímpicas e paralímpicas, incentivando o desempenho esportivo e reconhecendo a importância desses atletas para o país. A MP é um passo significativo para apoiar os esportistas e garantir que suas conquistas sejam plenamente recompensadas sem a incidência de impostos sobre suas premiações.