TCU autoriza Lula a manter relógio de luxo e decisão pode beneficiar Bolsonaro

Em uma sessão realizada nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá manter um relógio de luxo da marca Cartier, recebido em 2005 durante seu primeiro mandato e avaliado em R$ 60 mil. A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Jorge Oliveira, que destacou a falta de regulamentação clara sobre presentes recebidos por autoridades, abrindo um precedente que pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contexto da decisão

A decisão do TCU baseia-se na ausência de deliberações específicas sobre presentes recebidos por presidentes da República antes de 2016. Foi somente nesse ano que o Tribunal determinou que itens valiosos recebidos desde 2002 deveriam ser entregues ao arquivo público, com exceção dos considerados "personalíssimos" ou para uso próprio.

Implicações para Bolsonaro

Essa deliberação pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo investigado pela Polícia Federal por não declarar joias recebidas durante seu governo, avaliadas em aproximadamente R$ 6,8 milhões. Bolsonaro alega que os itens deveriam ser considerados "personalíssimos" e, portanto, não configurariam irregularidades. A defesa de Bolsonaro pretende usar a tese que prevaleceu no julgamento desta quarta-feira para questionar seu indiciamento.

Posicionamento do Ministro Jorge Oliveira

“Não é possível impor obrigação de incorporação ao patrimônio público em relação ao bem objeto desta representação, como também não o é em face daqueles que são escrutinados em outros processos, que tramitam nesta Corte”, declarou Jorge Oliveira. Segundo ele, não há regulamentação suficiente para definir o que constitui um item "personalíssimo" ou quais valores deveriam determinar a entrega de presentes ao arquivo público.

Ação movida por deputado

A representação que originou a decisão desta quarta-feira foi movida pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) em 2023, solicitando que Lula devolvesse o relógio. No entanto, a área técnica do TCU concluiu que Lula não precisava fazer a devolução, uma vez que a resolução sobre a questão é posterior ao recebimento do presente.

Comissão de mapeamento de presentes

Após a deliberação de 2016, uma comissão foi criada para mapear centenas de itens recebidos por Lula e pela ex-presidente Dilma Rousseff. A maioria desses itens foi recuperada antes de arquivar o processo e considerar a situação regularizada.

Comentário da Colunista Malu Gaspar

A colunista Malu Gaspar, de O Globo, comentou que a defesa de Bolsonaro pretende usar a decisão do TCU como base para sua argumentação de que os presentes recebidos deveriam ser considerados "personalíssimos", reforçando a tese que prevaleceu no julgamento recente.

Esta decisão do TCU pode ter repercussões significativas na política brasileira, especialmente no contexto das investigações contra ex-presidentes por recebimento de presentes valiosos.