Auditores fiscais de Minas Gerais contestam gestão de secretário da Fazenda

A relação entre os auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais e o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, entrou em uma fase crítica, marcada por descontentamento generalizado. A tensão, que já era perceptível desde o fim do ano passado, foi aprofundada com os resultados de uma pesquisa feita pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco-MG).

No levantamento, 97,5% dos 300 auditores entrevistados afirmaram nunca ter visto um secretário tão distante no diálogo com os superintendentes da Receita. A falta de interlocução direta e efetiva com Luiz Claudio tem gerado uma onda de frustração, agravada pela estagnação de avanços na carreira da categoria.

Segundo Matias Bakir, presidente do Sindifisco-MG, mesmo diante de uma arrecadação R$ 4 bilhões acima do previsto para 2024 — a segunda maior do país —, não houve qualquer abertura por parte da gestão estadual. \"Nem assim o governo atende a gente, o governo recebe a gente e o secretário debocha da gente\", declarou Bakir.

As reclamações vão além do silêncio institucional. Desde janeiro, após o veto do governador Romeu Zema ao reajuste do teto da gratificação por desempenho individual dos auditores, a categoria tenta negociar alternativas. Essa gratificação está congelada desde 2013, ainda na gestão de Antonio Anastasia, e segue limitada ao dobro do maior salário da carreira, ou seja, R$ 21,2 mil. Atualmente, o salário mais alto de um auditor é de R$ 10,6 mil.

A pesquisa também revelou uma evasão preocupante. Quase 96% dos entrevistados disseram não se lembrar de um concurso em que tantos novos auditores tenham deixado seus cargos tão rapidamente. Dos 430 profissionais nomeados em dezembro de 2023, cerca de 100 já deixaram a Secretaria de Fazenda. O motivo? Atração de melhores salários e condições em outros Estados.

Ainda que apenas 36,5% dos entrevistados tenham admitido estudar para sair da Secretaria, 87,4% justificaram que a razão seria a situação atual da Receita em comparação com as de outras unidades federativas.

Todos os participantes da pesquisa afirmaram desconhecer qualquer plano, projeto ou iniciativa que indique um futuro estruturado para a Secretaria de Fazenda de Minas

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Para o presidente do sindicato, enquanto outros Estados avançam na reestruturação das Receitas Estaduais diante das mudanças provocadas pela reforma tributária, Minas permanece inerte. \"A reforma tributária vai exigir um grande esforço da Secretaria de Fazenda e os outros Estados estão exatamente estruturando as suas secretarias, formando o corpo de auditores, promovendo concursos e é por isso que a gente perdeu tantos (auditores)\", afirmou Bakir.

Outro ponto crítico evidenciado pela pesquisa diz respeito à discordância com o acordo fechado pelo ex-secretário Gustavo Barbosa sobre a compensação da Lei Kandir. Homologado pelo STF há cinco anos, o acerto garantiu R$ 8,7 bilhões a Minas entre 2020 e 2037, mas, para o Sindifisco-MG, o valor deveria ser R$ 200 bilhões. Um total de 98,9% dos entrevistados disseram jamais ter presenciado qualquer orientação que justificasse essa troca.

O contexto dessa pressão crescente também envolve o cenário fiscal do Estado. Desde abril, o governo Zema congelou R$ 1,1 bilhão do orçamento de 2025, alegando queda na arrecadação estadual. Dados do próprio Sindifisco-MG apontam que, no primeiro semestre do ano, Minas arrecadou R$ 55 bilhões, ficando cerca de R$ 1 bilhão abaixo do que previa a Lei Orçamentária Anual.

A Secretaria de Fazenda foi procurada para comentar a situação, mas ainda não se pronunciou. O espaço segue aberto para manifestação oficial.