Com liminar, Belo Oriente receberá quase R$ 1 milhão de royalties de gás natural

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TR1) concedeu o pedido de tutela após reconsiderar a decisão anterior na inclusão no rol de beneficiários de royalties marítimos e terrestres em razão da existência de instalações de embarque e desembarque de gás natural no seu território no município de Belo Oriente.

Anderson Santos da Silva, juiz federal, afirmou que a Constituição Federal assegura aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como aos órgãos da administração direta da União, a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, ou a compensação financeira por essa exploração.

Segundo o magistrado, o perigo de dano irreparável também está presente, porque é inerente ao fato de o autor suportar prejuízos financeiros sem os repasses corretos, que poderiam estar sendo aplicados à população do Município.

O autor da ação, o advogado especialista em direito público e minerário Cláudio Figueiredo, comentou a decisão: “com a liminar, Belo Oriente garante o que lhe é de direito e poderá construir uma vida melhor para seus cidadãos.”

Já o consultor e especialista em gestão pública Talysson Zebral apontou: “um dos maiores desafios da gestão pública municipal é conseguir estabelecer um equilíbrio entre os recursos que saem e que entram na conta da prefeitura, os recursos oriundos dos royalties de gás natural contribuirão muito nas contas municipais e na gestão do atual prefeito Hamilton Rômulo (PSDB), favorecendo a população com novos investimentos.”

Com a decisão, o município de Belo Oriente entra no rol dos beneficiários de royalties marítimos e terrestres mensalmente, ação continua, agora o município busca receber os últimos 48 (quarenta e oito) meses podendo gerar quase 50 milhões de reais aos cofres municipais.