Município de Jaú tem 60 dias para garantir monitores a alunos com deficiência

A Justiça determinou que a Prefeitura de Jaú (SP) disponibilize, no prazo de até 60 dias, monitores para acompanhar alunos com deficiência na rede municipal de ensino.

Foto: Seduc-SP

A decisão foi divulgada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e é resultado de uma liminar obtida no último dia 20 de agosto pela promotora de Justiça Ligiane Bueno. Em caso de descumprimento, a administração municipal poderá ser multada em R$ 500 por dia.

A presença de profissionais de apoio é prevista no artigo 28, inciso XVII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de estar respaldada pelas Leis Complementares Municipais nº 433/2011, 592/2022 e 619/2023.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação de Jaú conta com apenas 81 monitores para atender 249 estudantes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Parte desses profissionais está afastada ou atua com jornada reduzida. Desde abril de 2023, 19 deles deixaram os cargos após o fim da validade do último concurso público.

De acordo com o MP-SP, a escassez de profissionais tem forçado diversas famílias a recorrerem à Justiça para garantir o atendimento adequado às crianças.

Em nota, a Prefeitura de Jaú informou que está tomando as providências necessárias para cumprir a decisão judicial e garantir o apoio aos alunos da rede municipal.

A promotora responsável pelo caso ressaltou que o apoio individualizado é essencial para assegurar a inclusão e o pleno desenvolvimento dos alunos com necessidades educacionais especiais.