STF ordena prisão de mais quatro condenados pelos atos de 8 de janeiro

A mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão de quatro pessoas envolvidas nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. A medida foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas ao caso, após o esgotamento de todos os recursos, o que tornou as condenações definitivas.

Foto: Agência Brasil

Os nomes dos condenados foram divulgados: Evando Ericson Vieira de Medeiros e Márcio Castro Rodrigues, ambos com penas de dois anos e cinco meses, além de Jorgeleia Schmoeler e Robson Victor de Souza, sentenciados a 14 anos de prisão. Jorgeleia foi filmada durante a invasão, declarando que “ajudava a invadir os Três Poderes”, enquanto Souza foi registrado dentro do Palácio do Planalto. Já Medeiros e Rodrigues foram detidos em um acampamento diante do Quartel-General do Exército.

Com essas novas prisões, o total de réus em regime definitivo chega a 112. Outros 29 seguem em prisão preventiva e 44 cumprem medidas em regime domiciliar, parte deles com tornozeleira eletrônica.

Os dados do gabinete de Moraes apontam que 683 pessoas já foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro, com acusações que variam entre crimes graves — como tentativa de golpe de Estado e dano qualificado — e infrações mais leves, como incitação e associação criminosa. Até agora, 11 foram absolvidos.

Também foram homologados 554 acordos de não persecução penal (ANPP), aplicados a acusados de menor potencial ofensivo. Nestes casos, houve exigência de confissão, pagamento de multa de R$ 5 mil, prestação de serviços comunitários, participação em cursos sobre democracia e afastamento das redes sociais até o cumprimento integral das condições.

O balanço mais recente mostra que 1.630 ações penais foram abertas pelo STF. Deste total, 112 aguardam julgamento e 131 já foram encerradas pelo cumprimento da pena. Ainda estão em andamento processos em fase de instrução e 61 pedidos de extradição, mantidos em sigilo.

Além das penas individuais, os réus condenados por crimes mais graves foram responsabilizados de forma solidária por uma indenização de R$ 30 milhões, estabelecida para reparar os prejuízos causados pela destruição das sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário.

\"Ajudava a invadir os Três Poderes\", declarou Jorgeleia Schmoeler durante os atos, em registro que reforçou as acusações contra ela.