Moraes autoriza X a voltar a operar no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) a volta da rede social X (antiga Twitter) ao território brasileiro.

 A decisão veio após a empresa responsável pela plataforma quitar cerca de R$ 28,6 milhões em multas acumuladas devido ao descumprimento de ordens judiciais e da legislação brasileira.

Anatel deve notificar operadoras antes da reativação

Embora a autorização já tenha sido concedida por Moraes, o retorno das atividades da rede social não é imediato. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda precisa notificar as operadoras de internet no Brasil para que tomem as providências necessárias, conforme determinado pelo ministro. "Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas", escreveu o ministro em sua decisão.

Suspensão desde agosto e multas milionárias

A rede social foi suspensa em 30 de agosto, após falhar em cumprir determinações judiciais. Entre as penalidades, o X foi multado por não bloquear perfis de investigados, o que resultou em sanções financeiras severas. A empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk, acumulou R$ 28,6 milhões em débitos, dos quais R$ 11 milhões foram cobrados da Starlink, uma empresa de internet via satélite também ligada a Musk, como forma de pressionar o pagamento.

Bloqueio de contas e regularização

Antes da quitação final das multas, a plataforma já havia bloqueado nove perfis de investigados, além de nomear um representante legal no Brasil, cumprindo outras exigências do STF. No entanto, Moraes havia negado um pedido anterior de reativação em 27 de setembro, porque a empresa não havia quitado todas as multas. Em sua decisão desta terça-feira, Moraes reiterou a liberação das contas bancárias do X, permitindo à plataforma pagar as multas e regularizar sua situação no país.

Valores das multas e infrações

O montante total das multas inclui:

• R$ 18,35 milhões de forma compulsória (R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X) após o bloqueio de contas;
• R$ 10 milhões por descumprir uma ordem judicial de setembro, que resultou na reativação temporária da rede social no Brasil;
• R$ 300 mil aplicados por não ter representante legal no país.

Com o cumprimento dessas obrigações, a rede social está autorizada a retomar suas operações no Brasil, após o devido processo de notificação da Anatel.