Procon-MG multa XP Investimentos por prática de publicidade enganosa

A XP Investimentos Corretora de Câmbios, Títulos e Valores Mobiliários S.A. foi multada em mais de R$ 5 milhões pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG. A penalidade decorre de denúncias envolvendo a oferta de um investimento denominado Certificado de Operações Estruturadas (COE), sem que os consumidores fossem devidamente informados sobre os riscos associados e o prazo para resgate do capital aplicado.

O caso começou após um consumidor registrar queixa na ouvidoria do MPMG. Segundo ele, assessores da XP Investimentos ofereceram o COE sem fornecer informações adequadas, o que o levou a realizar um investimento sem estar totalmente ciente das condições do negócio. As conversas entre o cliente e os representantes da corretora, inclusive trocas de mensagens via WhatsApp, foram usadas como evidências na denúncia. Além disso, reportagens sobre os riscos dessa modalidade de investimento foram incluídas como parte da investigação.

Outras reclamações semelhantes

Uma pesquisa conduzida pelo Procon-MG revelou que não se tratava de um caso isolado. Outras queixas de consumidores em relação ao mesmo tipo de investimento também foram identificadas, fortalecendo o argumento de que havia uma prática recorrente de comunicação inadequada sobre os riscos do COE.

Defesa da XP e a decisão final

Em resposta às acusações, a XP Investimentos apresentou documentos que comprovavam ter informado previamente que o resgate do valor investido só poderia ocorrer após cinco anos. Contudo, a investigação determinou que a empresa falhou ao não fornecer explicações claras e suficientes sobre os riscos do COE, violando o direito do consumidor à informação previsto no artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.