Procuradoria Geral da República apoia reativação do X no Brasil após cumprimento de exigências judiciais

A Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou nesta terça-feira (8) a favor da reativação da plataforma X (antigo Twitter) para usuários brasileiros, após mais de um mês de suspensão. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet declarou que "não vê motivo que impeça a reativação da plataforma X no Brasil", destacando que as razões que justificaram a suspensão foram resolvidas.

A suspensão da rede social ocorreu em 30 de agosto, após descumprimento de ordens judiciais e violações à legislação brasileira. No entanto, Gonet explicou que as "insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas" e que a plataforma agora está em conformidade com as exigências impostas pelo tribunal.

Medidas cumpridas pela plataforma
Para retomar suas atividades no Brasil, o X atendeu a três exigências principais estabelecidas pelo STF. Além do pagamento das multas no valor de R$ 28 milhões, a empresa bloqueou nove perfis de investigados e nomeou um representante legal no país. O cumprimento dessas medidas foi considerado fundamental para a reconsideração da suspensão da plataforma.

Transferência de multas e erro corrigido
Na última segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal transferiu os R$ 28 milhões pagos pela rede social para uma conta do Banco do Brasil, conforme orientação do STF. Essa correção foi necessária após o ministro Alexandre de Moraes constatar que o valor havia sido inicialmente depositado em uma conta bancária incorreta, o que havia atrasado a análise do pedido de reativação da rede.

Com a regularização do pagamento e o cumprimento das demais exigências, o processo de retorno do X ao Brasil avança, dependendo agora da autorização final do STF.