Aprovado projeto que isenta imposto para doações a templos em Minas

Foi aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.366/25, de autoria do deputado Lincoln Drumond (PL), que isenta do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) as doações destinadas a templos de qualquer culto e a instituições religiosas que desenvolvam ações de assistência social no estado.

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A votação aconteceu em Reunião Extraordinária realizada nesta quarta-feira (8), no Plenário da ALMG. A proposta modifica a Lei 14.941/2003, incluindo nova alínea no artigo 3º, inciso II, e passou por avaliação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que emitiu parecer favorável à aprovação do texto em 2º turno, na forma do vencido.

A redação final do projeto uniformiza a aplicação da regra apenas no âmbito estadual, após a constatação de que a isenção não é permitida em nível federal. A medida busca evitar conflitos jurídicos e garantir segurança na aplicação da norma em Minas Gerais.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é facilitar as doações feitas a instituições religiosas que desenvolvem projetos sociais relevantes em suas comunidades.

“Essa aprovação representa o reconhecimento do papel social das instituições religiosas. Nosso objetivo é facilitar doações que fortalecem projetos de assistência à comunidade, sem criar conflito com as regras federais”, afirmou Lincoln Drumond.

A proposta, agora aprovada em definitivo, segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). Caso sancionada, a medida passará a valer em todo o território mineiro, beneficiando templos e entidades com atuação voltada ao amparo social.

O projeto teve tramitação regular na ALMG, com apreciação em comissões e votação em dois turnos, e representa um avanço no reconhecimento institucional do trabalho assistencial desenvolvido por comunidades religiosas em Minas Gerais.