Conselho de Ética adia votação e arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro é sugerido

Durante a reunião realizada nesta quarta-feira (8), no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, um pedido coletivo de vista adiou a votação do parecer preliminar que trata de um dos processos de cassação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Foto: Agência Brasil

O relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), manifestou-se favoravelmente ao arquivamento da ação, que foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda acusa Eduardo de quebra de decoro parlamentar, apontando que suas condutas, especialmente enquanto está nos Estados Unidos – país onde reside desde fevereiro –, seriam incompatíveis com a função pública que exerce.

O presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), nomeou um defensor público da União para representar o parlamentar, já que este não apresentou defesa nem indicou um advogado. A defesa solicitou o arquivamento sob a alegação de inépcia formal da representação. O relator acatou os argumentos da defesa, reforçando a solicitação de arquivamento do processo.

Antes disso, Schiochet rejeitou um pedido de suspeição do relator, feito pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), sob a justificativa de que Freitas teria vínculos políticos com Eduardo Bolsonaro. O presidente do colegiado alegou que não havia impedimentos formais para aceitar a suspeição, mantendo Freitas como responsável pelo relatório.

A representação do PT sustenta que Eduardo Bolsonaro teria feito declarações e ações graves contra instituições brasileiras a partir do exterior, por meio de diversas plataformas digitais. Entre as acusações, está a de que o deputado se referiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros como “milicianos togados” e “ditadores”. Além disso, é citado um episódio em que ele afirmou:

“Sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”

A legenda também acusa o parlamentar de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar o governo brasileiro com sanções internacionais, numa tentativa de retaliar investigações envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados políticos. Para o PT, essas atitudes representariam uma ameaça à ordem constitucional e ao processo democrático no país.

Apesar do parecer do relator pelo arquivamento, a decisão final ainda depende da deliberação do colegiado, que acontecerá em nova reunião. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro continua sendo alvo de outras três representações que aguardam um possível apensamento para tramitarem conjuntamente, conforme decisão pendente do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).