Rosângela Reis celebra aprovação da PEC que garante efetivação de agentes de saúde

A deputada federal Rosângela Reis (PL-MG) comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que garante aposentadoria integral com paridade, além da efetivação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE) que atualmente atuam com vínculos temporários ou precários.

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A matéria foi aprovada com ampla maioria nos dois turnos de votação: 446 votos a favor e 20 contrários no primeiro turno, e 426 votos favoráveis contra 10 no segundo. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.

Para a deputada Rosângela Reis, essa aprovação representa um marco importante para o fortalecimento da saúde preventiva no Brasil. Ela destacou que o vínculo dos agentes com a comunidade é essencial para garantir a continuidade e qualidade do cuidado, o que é comprometido quando esses profissionais são substituídos a cada dois anos devido à precariedade dos contratos.

Rosângela também ressaltou o papel estratégico dos ACS e ACE na atenção primária à saúde, no acompanhamento de gestantes, no controle de doenças crônicas e na prevenção de surtos e epidemias. Segundo ela, “sem esses profissionais, a saúde pública perde seu elo mais direto com a população”.

A PEC também contempla os agentes indígenas de saúde (AIS) e os agentes indígenas de saneamento (Aisan), estabelecendo idade mínima diferenciada para aposentadoria: 57 anos para mulheres e 60 para homens, com exigência de 25 anos de contribuição. Além disso, prevê regras de transição para reconhecer o tempo de serviço já prestado.

Com a mudança constitucional, a expectativa é de que milhares de agentes em todo o país conquistem estabilidade, segurança jurídica e melhores condições de trabalho, o que deve refletir diretamente na qualidade do atendimento oferecido nas comunidades.

Para Rosângela Reis, o avanço da proposta é fruto da união da categoria e do reconhecimento por parte do Congresso Nacional.

“Essa vitória é coletiva. É o reconhecimento do trabalho diário desses profissionais que estão nas ruas cuidando da saúde das famílias brasileiras”, concluiu.