O Senado aprovou o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá ser sancionada ainda este mês e a previsão é que as novas regras passem a valer a partir de janeiro de 2026.

Novas regras ampliam faixa de isenção

O projeto amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal bruta de até R$ 5 mil. A proposta também estipula descontos progressivamente menores para quem ganha até R$ 7.350 por mês. Para compensar a perda de arrecadação, haverá cobrança mínima para altas rendas: a alíquota progressiva chegará a até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil.

Além disso, o texto regulamenta isenções sobre pagamentos de lucros ou dividendos para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades de previdência do exterior, segundo critérios definidos em regulamento. O projeto ainda prevê compensação a estados e municípios e mecanismos que impactam os profissionais de cartórios.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente. A expectativa é que passe a valer somente em 2026, refletindo na declaração de Imposto de Renda feita em 2027.

Quem será beneficiado?

Segundo o economista Bruno Carazza, cerca de 15 milhões de contribuintes devem ser beneficiados com a nova faixa de isenção, seja deixando de recolher Imposto de Renda, seja pagando menos. Carazza ressalta que a medida tem custo fiscal dividido: um grupo de aproximadamente 140 mil a 150 mil pessoas, com renda acima de R$ 50 mil mensais, passará a arcar com parte desse custo.

Impacto financeiro para contribuintes

Quem recebe até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano) terá um ganho de cerca de R$ 312,89 no salário líquido mensal, valor que vai caindo gradativamente para rendas mais altas até o limite de desconto previsto.

O benefício vale para quem tem rendimento bruto mensal de até R$ 5 mil. Para contribuintes com múltiplas fontes de renda, a soma das receitas não pode ultrapassar esse valor para garantir a isenção integral.

Descontos para quem ganha até R$ 7.350

Aqueles que recebem salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350 também terão redução de imposto, embora progressivamente menor. Por exemplo, quem recebe R$ 7 mil por mês deverá ter um acréscimo de R$ 46,61 ao salário mensal, o que representa R$ 605,87 ao longo do ano, considerando o décimo terceiro. Contribuintes acima dessa faixa permanecem com a tributação inalterada.

Segundo simulações feitas pelo setor de contabilidade, o ganho varia conforme a faixa e pode ser consultado em ferramentas de cálculo desenvolvidas especialmente para este fim.

Como o governo pretende compensar a perda de arrecadação

O custo estimado para os cofres públicos é de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para equilibrar as finanças, haverá tributação de lucros e dividendos — atualmente isentos — com a alíquota progressiva que pode chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. Quem recebe apenas salário segue na tabela progressiva tradicional do IR, com retenção máxima de até 27,5%.

Há previsão de que parte dos recursos arrecadados seja redirecionada para estados e municípios e que a medida gera uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor destinado para compensar ajustes da Contribuição sobre Bens e Serviços estabelecida na Reforma Tributária.

Tributação para altas rendas

Pessoas físicas com renda anual superior a R$ 600 mil passarão a ser tributadas de forma inédita sobre lucros e dividendos, incidindo a nova cobrança apenas sobre o que exceder esse limite, de forma progressiva. Exemplos do impacto:

• R$ 600.001/ano: imposto de R$ 0,10, alíquota de 0,000017%
• R$ 600.010/ano: imposto de R$ 1,00, alíquota de 0,000167%
• R$ 601 mil/ano: imposto de R$ 100,17, alíquota de 0,0167%
• R$ 602 mil/ano: imposto de R$ 200,67, alíquota de 0,0333%
• R$ 605 mil/ano: imposto de R$ 504,17, alíquota de 0,0833%
• R$ 610 mil/ano: imposto de R$ 1.016,67, alíquota de 0,1667%
• R$ 615 mil/ano: imposto de R$ 1.537,50, alíquota de 0,25%

O objetivo, segundo especialistas, é corrigir distorções permitidas pela legislação: muitos contribuintes de alta renda declaram pró-labore baixo e recebem a maior parte dos rendimentos via lucros e dividendos, que atualmente são isentos.

Haverá mudanças no processo da declaração?

Ainda não há definição sobre possíveis mudanças no preenchimento da declaração de Imposto de Renda para os contribuintes incluídos na nova faixa de isenção. As regras operacionais devem ser divulgadas após a sanção presidencial.

E quem é CLT com alto salário?

Trabalhadores com vínculo em carteira que recebem salários elevados — por exemplo, R$ 55 mil mensais — não serão impactados pela nova regra, pois já têm imposto retido na fonte de acordo com as alíquotas atuais da tabela do IR.

As alterações não afetam salários, honorários, aluguéis ou rendas já tributadas na fonte.