Pouco mais de duas semanas após a megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou pelo menos 121 mortos, as discussões sobre segurança pública ocuparam o centro da agenda política nacional. As ações do Executivo, Legislativo e Judiciário tiveram como resposta imediata a operação mais letal já registrada no estado fluminense.

Operação policial reacende debate sobre segurança

No dia 28 de outubro, a atuação das forças policiais do Rio resultou em dezenas de vítimas, com corpos sendo levados por moradores à Praça São Lucas, na zona norte da capital. O impacto do episódio mobilizou autoridades em Brasília e acelerou o debate sobre medidas para o combate ao crime organizado.

Governo federal reage com projetos e apoio técnico

No Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ministros em caráter de urgência para discutir as providências diante da crise. Uma das principais iniciativas foi o avanço do projeto de lei denominado “antifacção”, enviado ao Congresso Nacional em 31 de outubro. O texto prevê penas mais rigorosas para integrantes de facções e institui o tipo penal de “organização criminosa qualificada”.

Além da pauta legislativa, o governo federal disponibilizou peritos da Polícia Federal para ajudar o governo estadual do Rio na identificação das vítimas e na análise das ações durante a operação.

Legislativo prioriza combate ao crime organizado

No Congresso Nacional, a repercussão da operação levou a uma movimentação intensa entre parlamentares. O presidente da Câmara sinalizou que a segurança pública será prioridade nos próximos debates legislativos. Entre as propostas em discussão, destaca-se o projeto que pretende classificar crimes praticados por facções e milícias como terrorismo.

A articulação tem à frente o secretário de Segurança Pública de São Paulo, licenciado do mandato de deputado federal, que relatou o texto. O objetivo é que ações destinadas a impor domínio territorial, como as praticadas por organizações como Comando Vermelho e PCC, passem a ser enquadradas como terrorismo — cuja pena pode variar de 12 a 30 anos de prisão.

Outra medida do Legislativo foi a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, voltada à investigação da estrutura e da expansão das facções e milícias no país.

Judiciário determina investigação e cautela nas provas

No âmbito do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) também reagiu em resposta à operação. A discussão se deu especialmente no processo da ADPF das Favelas, que trata sobre violações de direitos humanos em operações policiais no Rio de Janeiro.

Com a mudança provisória de relatoria para o ministro Alexandre de Moraes, foram tomadas medidas como a preservação de todas as provas da operação e a autorização para que assistentes técnicos independentes participem das perícias, garantindo a transparência das investigações.

Moraes esteve pessoalmente no Rio de Janeiro, onde se reuniu com autoridades estaduais e municipais, além de entidades de direitos humanos — que relataram possíveis falhas e violações durante a ação policial.