A inclusão da tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, definida pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), provocou apreensão entre produtores, preocupados com possíveis restrições à criação do principal peixe cultivado no país.

Entenda o que significa ser espécie exótica invasora

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, uma espécie é considerada invasora quando se estabelece em locais onde não é nativa, podendo causar desequilíbrios ambientais. No caso da tilápia, têm sido registradas presenças do peixe em rios fora das áreas de produção. O termo "exótica" indica que seu habitat original é a África, principalmente a bacia do Rio Nilo. Por isso, seu nome científico é Oreochromis niloticus.

Criação e consumo continuam permitidos

Apesar da nova classificação, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a medida não significa proibição do cultivo ou uso da tilápia no Brasil e que o peixe permanece autorizado para criação.

Não há, portanto, qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade — Ministério do Meio Ambiente, em nota ao g1

A inclusão na lista, segundo o ministério, serve como referência para políticas públicas e estratégias de controle ambiental.

Produtores temem impactos e novas exigências

No setor produtivo, a principal preocupação é a possibilidade de novas exigências do Ibama que possam atrasar ou dificultar o acesso a mercados. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), há receio de que as barreiras burocráticas prejudiquem a competitividade do setor.

O tema também divide o governo federal. Enquanto o Ministério do Meio Ambiente defende a medida, os ministérios da Agricultura e da Pesca e Aquicultura questionam a inclusão da tilápia. O Ministério da Pesca prepara um parecer técnico para reivindicar a retirada do peixe da lista.

Estarem na lista a tilápia e o javali é desproporcional — Juliana Lopes da Silva, diretora do Departamento de Aquicultura em Águas da União

Por que a tilápia preocupa ambientalistas

Estudos destacam características da tilápia que podem ameaçar ambientes aquáticos brasileiros. O peixe é territorialista, podendo competir com espécies nativas, e predador onívoro, o que desequilibra a alimentação local. Sua presença pode alterar os níveis de nutrientes e a produtividade dos lagos. Registros mostram que tilápias já escaparam de criadouros, inclusive alcançando áreas de preservação no Paraná e ambientes marinhos.

As fugas, que aumentam durante eventos climáticos extremos, geram outro temor: a disseminação de parasitas que afetam espécies nativas. O controle eficiente dos criadouros é um ponto de debate tanto entre pesquisadores quanto no setor produtivo.

Mesmo que eu faça um tanque 100% seguro, vai acontecer o que aconteceu, por exemplo, no Rio Grande do Sul, na cheia do ano passado. Escaparam milhares de tilápias de cultivos muito bem-feitos — Jean Vitule, pesquisador da UFPR

Cuidados adotados pelo setor aquícola

O setor utiliza técnicas como a reversão sexual de tilápias — transformando fêmeas em machos — para reduzir o risco de reprodução em caso de fugas. Métodos como criação em tanque-rede e viveiro escavado também buscam minimizar as saídas acidentais, mas nenhum sistema é totalmente à prova de escapes.

Segundo representantes do setor, cada peixe perdido representa prejuízo ao produtor. Pesquisadores sugerem investimentos em tecnologias adicionais, como barreiras elétricas, para aprimorar a contenção.

Como foi elaborada a lista oficial

O Ministério do Meio Ambiente esclareceu que a lista foi desenvolvida com base em ampla pesquisa científica, incluindo 247 artigos e publicações especializadas, além dos dados da Base Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. O processo incluiu também consultas públicas com especialistas e instituições civis.

Estes foram só alguns dos processos de coleta e checagem de dados de forma criteriosa e técnica para todas as espécies, incluindo a tilápia — Nota do Ministério do Meio Ambiente

A lista reúne 60 espécies de peixes, além de outros animais e plantas, como abelha africanizada, manga, goiabeira e javali selvagem.

O setor de pescados, por sua vez, alega que não foi consultado durante o processo.

Pontos polêmicos e consequências no mercado

A diretoria do Ministério da Pesca argumenta que a tilápia, listada em regulamentos anteriores como espécie domesticada, não deveria ser classificada também como invasora. Já pesquisadores discordam que a tilápia possa ser considerada domesticada nos mesmos moldes de aves, por exemplo.

Quase todas as espécies de peixe não são domesticadas como galinha, por exemplo. A tilápia nunca será galinha — Jean Vitule, pesquisador da UFPR

Para os produtores e o Ministério da Pesca, a medida pode levar a:

• Aumento de custos para atender novas exigências de licenciamento ambiental
• Demora para entrada em novos mercados, já que a inclusão na lista pode afetar a imagem do Brasil internacionalmente
• Insegurança jurídica, dada a falta de legislação específica para a produção comercial de espécies invasoras

Setor pede garantias e teme queda nas exportações

Produtores pedem maior clareza e segurança jurídica, defendendo publicações oficiais que garantam a continuidade da atividade aquícola. O setor considera a burocracia em torno das listas um empecilho à expansão do negócio.

Essas listas vão inviabilizando as exportações, vão criando amarras e burocracias. Isso causa um desestímulo e uma insegurança jurídica muito grande no setor — Jairo Gund, diretor executivo da Abipesca

Autorizações para produção, segundo representantes da indústria, já concentram diversas exigências, o que resulta em processos que podem demorar anos. O temor é que a inclusão da tilápia na lista amplie ainda mais este tempo, prejudicando a economia do setor.

A tilápia-do-nilo segue líder entre as espécies cultivadas no Brasil, refletindo sua importância para a produção nacional.