Tributos federais poderão ser pagos utilizando o Pix

Para ampliar a utilização do Pix, o Banco do Brasil passou a incorporar o método de pagamento ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Segundo o Governo Federal, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a contar com um QR Code que permitirá ao contribuinte fazer o pagamento dos tributos federais utilizando o Pix.

Nesta primeira fase, o sistema estará disponível apenas para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

A previsão é de disponibilizar a opção ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado por todos os empregadores domésticos ainda neste mês.

No início de janeiro de 2021, o QR Code do PIX será incorporado também ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando cerca de 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.

Ao longo do próximo ano, a Receita Federal deverá disponibilizar o método de pagamento em todos os documentos de arrecadação sob gestão dela. O QR Code facilitará a execução de cerca de 320 milhões de pagamentos por ano.