Polícia Civil indicia médico por prevaricação em Minas Gerais

A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia Regional de Itabira, indiciou um médico por prevaricar, deixar de praticar um ato do seu ofício, durante o seu plantão do dia 25 de maio deste ano, fato ocorrido no Hospital Municipal Waldemar das Dores, em Barão de Cocais. 

Segundo a PC, na ocasião, o médico se recusou a atestar o óbito de um paciente que havia sido socorrido pelo SAMU com uma parada cárdio-respiratória, encaminhando o corpo ao Posto Médico Legal de Itabira sem um justo motivo para tanto. 

O Posto Médico Legal deve atuar somente em casos de mortes violentas ou suspeitas, local onde um Médico Legista realiza a necropsia do corpo. 

Conforme a Resolução 1.779/2005 do Conselho Regional de Medicina e o Código de Ética Médica (art. 15), é obrigação do médico que assistiu o paciente atestar o seu óbito, salvo em casos de mortes violentas ou suspeitas, com a formalização da devida justificativa. 

Segundo o Delegado Regional de Itabira, Helton Cota Lopes, são reincidentes na região, especialmente em Barão de Cocais, casos em que médicos, por insegurança ou alguma outra razão, se recusam a cumprir sua obrigação e atestar o óbito do seu paciente. Com isso, em municípios que não possuem o Serviço de Verificação de Óbitos, e para que a família não fique desamparada, o Médico Legista fornece o atestado de óbito.

"Para tentar evitar o prolongamento do sofrimento dos familiares da pessoa que faleceu, expedimos ofícios em 2019 e em junho do corrente ano a todas as Secretarias de Saúde dos municípios que compõem a área da Delegacia Regional de Itabira, inclusive encaminhando documentos detalhando a obrigação dos médicos de atestar os óbitos em casos como o que foi investigado no presente Inquérito Policial. Infelizmente, a situação continuou se repetindo em Barão de Cocais, o que culminou no indiciamento de um médico pela prevaricação", afirmou o delegado.  

A prevaricação é um crime previsto no art. 319 do Código Penal, com uma pena de detenção que varia de 3 meses a 1 ano.