STF avalia legalidade de aumento salarial de 300% para Zema e secretariado em Minas Gerais

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (8 de dezembro) o julgamento da constitucionalidade do aumento salarial de quase 300% para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), seu vice e os secretários do Estado. A medida, sancionada por Zema, elevou seu salário de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil, com previsão de alcançar R$ 41,8 mil até 2025. O aumento, segundo o governador, visa "resolver o problema" da falta de reajuste desde 2007, tornando a remuneração "compatível com o cargo".

Ação Direta de Inconstitucionalidade A Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) questionou o aumento no Supremo através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, não antecipou sua posição e levará o tema ao plenário. O julgamento ocorre no plenário virtual, com os ministros votando eletronicamente até 18 de dezembro. Para o reajuste ser considerado inconstitucional, é necessária a maioria dos votos dos membros da Corte.

Argumentações e Posicionamentos Na última terça-feira (6), o relator recebeu argumentos favoráveis à medida do governador, apresentados pelo procurador de Minas Gerais, Daniel Cabaleiro Saldanha, em um arquivo de vídeo. Além disso, a Procuradoria Geral da República (PGR), representada pela procuradora interina Elizeta Ramos, posicionou-se favoravelmente ao reajuste, argumentando que foi aprovado pelo Legislativo e ainda está abaixo do teto para o funcionalismo público do Estado.