Entra em vigor na próxima quarta-feira (10) a lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos na Austrália. A partir dessa data, o país passa a ser o primeiro do mundo a impor uma restrição com esse alcance sobre plataformas digitais, após a aprovação da norma no fim de 2024.

A nova regra se aplica a serviços como Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, o fórum Reddit e as plataformas de transmissões ao vivo Kick e Twitch. Todas elas terão de desativar ou remover contas já existentes de usuários menores de 16 anos e impedir a criação de novos perfis nessa faixa etária.

A lei foi desenhada para atingir plataformas cujo propósito principal, ou significativo, é permitir a interação online entre usuários e a publicação de conteúdos gerados por eles. Por isso, ficam de fora serviços como YouTube Kids, Google Classroom, WhatsApp, Roblox e Discord.

Mesmo com as novas restrições, menores de 16 anos ainda poderão acessar conteúdos em plataformas que não exigem registro de conta para navegação.

Como será a verificação de idade nas redes

De acordo com o governo australiano, as empresas deverão adotar "medidas razoáveis" e recorrer a múltiplas tecnologias de verificação de idade para impedir o acesso de menores de 16 anos. A autodeclaração de idade — quando o próprio usuário informa quantos anos tem — deixa de ser aceita.

As plataformas também terão de desenvolver mecanismos para detectar tentativas de falsificação de idade, seja por meio de documentos forjados, ferramentas de inteligência artificial ou deepfakes. Outro desafio citado é evitar que adolescentes contornem os bloqueios usando VPNs.

Em caso de violações consideradas graves e repetidas, as redes sociais podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de R$ 179 milhões em 5 de dezembro.

Justificativa do governo e reação das empresas

O governo afirma que a iniciativa busca proteger crianças e adolescentes do modelo atual de redes sociais, descrito como um ambiente que os estimula a passar mais tempo diante das telas ao mesmo tempo em que expõe a conteúdos considerados prejudiciais à saúde e ao bem-estar.

As empresas de tecnologia, porém, vêm criticando a nova exigência. Elas argumentam que a verificação de idade deveria ser uma responsabilidade das lojas de aplicativos e alertam que as mudanças podem, na prática, reduzir a segurança de jovens no ambiente online.

Mesmo sob críticas, algumas companhias já iniciaram adaptações. A Meta, por exemplo, informou que começou a excluir contas de menores de 16 anos no Instagram, no Facebook e no Threads. Esses usuários poderão fazer o download do histórico de atividades antes da remoção completa.

Impacto sobre adolescentes e migração para outras plataformas

Com o bloqueio se aproximando, muitos adolescentes na Austrália planejam migrar para redes menores que não foram alcançadas pela nova lei. Entre os destinos cogitados estão a plataforma de vídeos Coverstar, o aplicativo de fotos Yope e a rede social Lemon8, controlada pela mesma empresa que é dona do TikTok.

A mudança ocorre em meio a um debate global sobre os efeitos das redes sociais no desenvolvimento e na saúde mental de adolescentes, tema que já motivou novos marcos regulatórios em outros países.

Outros países também apertam o cerco

Fora da Austrália, governos têm adotado medidas próprias para restringir ou condicionar o acesso de menores de idade às redes sociais. No Brasil, entra em vigor a partir de março a exigência de que contas de menores sejam vinculadas ao perfil de um adulto responsável, no contexto do que ficou conhecido como Lei Felca ou ECA Digital.

Essas iniciativas se somam a discussões regulatórias em diferentes regiões, que vão de limites de idade a regras de design das plataformas, passando por exigências de transparência sobre algoritmos e coleta de dados.

Lei australiana vai à Justiça e recebe críticas

No fim de novembro, o grupo Digital Freedom Project ingressou com uma ação na Suprema Corte da Austrália para contestar a lei. A organização argumenta que a nova regra retira dos jovens a liberdade de se engajar em comunicação política por meio das redes sociais.

Críticos também afirmam que a legislação não oferece proteção ampla a crianças e adolescentes por deixar de fora categorias como plataformas de jogos, serviços de relacionamento e ferramentas baseadas em inteligência artificial.

Outra preocupação recorrente é o volume de dados que será coletado para fins de verificação de idade. Especialistas alertam que essa coleta em massa pode criar novos riscos, sobretudo em caso de vazamentos de informações pessoais.

O governo australiano, por sua vez, afirma que a lei inclui "proteções fortes" para os dados dos usuários, entre elas a obrigação de excluir os registros após cada processo de verificação.