As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a oferta de conteúdo teórico gratuito e online, além da previsão de renovação automática e sem custo para motoristas considerados “bons condutores”.

O ministro informou que o governo lançará na terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT), em cerimônia no Palácio do Planalto. A expectativa é que, após o evento, as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e passem a valer imediatamente. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.

Principais mudanças no processo para tirar a CNH

Entre as novas regras definidas pelo governo estão:

• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;

• O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;

• O aluno poderá usar carro particular e ter aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;

• As aulas práticas mínimas passam de 20 para 2 horas, seja com instrutor ou em autoescola;

• Provas práticas permanecem presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica;

• Quem for reprovado na primeira prova prática poderá refazer o exame uma segunda vez de graça;

• Deixa de existir prazo máximo para conclusão do processo de habilitação, hoje limitado a um ano.

O governo também promete concentrar, no aplicativo, informações e orientações ao futuro motorista, incluindo perguntas e respostas sobre a nova CNH.

Governo aposta em redução de custos

Renan Filho afirmou que a proposta é tornar o acesso à CNH mais barato, digital e moderno, com flexibilização do modelo tradicional centrado nas autoescolas.

Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão.

Renan Filho

De acordo com o governo, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para tirar a habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e outras 30 milhões têm idade para obter a carteira, mas não conseguem arcar com os custos.

Renan Filho argumenta que o novo modelo permitirá ao cidadão contratar apenas o volume de aulas necessárias para se sentir preparado, em vez de cumprir cargas horárias pré-definidas.

Selo e renovação automática para “bons condutores”

O governo pretende anunciar também, na terça-feira (9), um mecanismo de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”. O benefício será concedido a quem não tiver nenhum ponto por infração registrado na carteira no ano anterior à renovação.

O prazo de validade da CNH não será alterado. A mudança recai sobre a forma de renovação, que, para esse grupo, ficará mais simplificada, com foco em motoristas que não registram infrações.

Como vai funcionar o novo passo a passo da habilitação

A previsão é que a nova versão do aplicativo CNH do Brasil esteja disponível já na terça-feira, após o lançamento oficial. Por ele, o candidato poderá cumprir grande parte do processo para obter a habilitação, embora ainda possa optar por iniciar tudo em uma autoescola.

O fluxo pelo aplicativo será o seguinte:

• O cidadão faz um curso gratuito, porém obrigatório, que poderá ser acessado no celular, computador ou tablet;

• Ao concluir o conteúdo, recebe um certificado que o habilita a fazer a prova teórica;

• Antes da prova teórica, deve comparecer ao Detran para coleta de biometria e foto;

• Realiza exame médico e exame psicológico, com profissionais habilitados;

• Faz a prova teórica;

• Após aprovação, pode escolher entre uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado para realizar as aulas práticas;

• Faz a prova prática; se aprovado, passa a ter acesso automático à CNH digital.

Os instrutores autônomos serão identificados dentro do próprio aplicativo, que também registrará as aulas efetuadas. Ao fim do treinamento, o aluno receberá um certificado informando que está apto para realizar o exame prático.

Prova padronizada em todo o país

De acordo com o ministro, as provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente. Os simulados disponibilizados no aplicativo trarão questões alinhadas ao conteúdo cobrado nos exames oficiais, com o objetivo de reforçar o aprendizado das regras de trânsito.

Com essa padronização, o governo quer unificar critérios hoje praticados pelos Detrans estaduais e reduzir discrepâncias entre provas aplicadas em diferentes regiões do país. O foco declarado é facilitar o estudo, aumentar a transparência do processo de avaliação e, ao mesmo tempo, manter as exigências técnicas para concessão da CNH.