A defesa de Débora dos Santos, a cabeleireira conhecida como Débora do batom, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ela possa viajar a Brasília e participar de uma audiência na Câmara dos Deputados. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ela cumpre pena em regime domiciliar em Paulínia (SP), com uso de tornozeleira eletrônica.

Pedido para comparecer à Câmara dos Deputados

O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes. A defesa solicita que Débora compareça presencialmente à audiência da Subcomissão dos Réus de 8 de janeiro, marcada para a próxima quarta-feira (10), na Câmara.

Segundo os advogados, o convite partiu da equipe do deputado Coronel Meira (PL-PE), que teria feito uma convocação formal para que a ré participe do encontro.

Argumento de violações de direitos humanos

Na petição, a defesa sustenta que a sessão tem como objetivo apurar possíveis violações de direitos humanos contra pessoas presas após os atos de 8 de janeiro. Os advogados afirmam que detidos teriam sido submetidos a condições degradantes, com relatos que se enquadrariam como tortura.

O texto dirigido a Moraes menciona o tratamento dado aos investigados e condenados pelos episódios em Brasília e destaca a tensão política e ideológica entre os presos e o sistema prisional.

Para reforçar o pedido, a defesa cita decisões anteriores que autorizaram a participação presencial de detentos em audiências públicas. Entre os exemplos mencionados pelos advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles está o caso do traficante Fernandinho Beira-Mar.

Direitos humanos no centro do debate

Os advogados argumentam que a discussão vai além de alinhamentos políticos ou partidários, ao defender que direitos humanos seriam garantias universais, aplicáveis a qualquer pessoa, independentemente de posicionamento ideológico.

Comissões sobre o 8 de janeiro

A realização de uma comissão na Câmara em 10 de dezembro foi divulgada previamente pelo jornalista Marcos Vanucci, em entrevista ao programa Pleno Time, no fim de novembro. Na ocasião, ele mencionou a convocação de presos relacionados aos atos de 8 de janeiro, sem citar nominalmente Débora.

Vanucci lembrou que diversas comissões foram criadas desde 2023 para investigar denúncias de violações de direitos humanos, mas, segundo ele, nenhuma teria conseguido produzir um documento suficientemente robusto para ser levado a cortes internacionais.

O jornalista relatou ainda ter participado de uma comissão presidida pelos deputados Coronel Meira (PL-PE) e Paulo Bilynskyj (PL-SP), que, de acordo com ele, ganhou maior visibilidade dentro da Câmara ao propor a oitiva de presos do 8 de janeiro.