A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) incluiu a filha de 19 anos de um empresário no polo devedores de uma ação trabalhista, que cobra cerca de R$ 190 mil devidos a uma advogada que atuou no escritório de advocacia do pai da jovem.

Empresas do pai não tinham bens suficientes

Duas empresas pertencentes ao empresário já haviam sido condenadas ao pagamento de verbas trabalhistas, rescisórias e indenização por danos morais à funcionária. Na fase de execução, diante da falta de bens em nome das companhias, a advogada pediu que os sócios também fossem responsabilizados para garantir o recebimento dos valores.

De acordo com o processo, a filha do empresário abriu três empresas pouco depois do fechamento da firma que empregava a advogada. A movimentação foi interpretada como tentativa de ocultar patrimônio e dificultar o cumprimento da sentença.

Justiça reconhece fraude e bloqueia valores

Diante dos indícios, o Tribunal Regional do Trabalho determinou o bloqueio cautelar de valores e incluiu a jovem e as três empresas abertas por ela na execução trabalhista, ao reconhecer a existência de fraude.

Recurso é rejeitado no TST

Uma das empresas recorreu ao TST alegando ter sido adquirida de boa-fé, em momento anterior ao início da execução. O relator do caso destacou, porém, que não cabe à Corte reexaminar provas já analisadas pelas instâncias inferiores.

Com isso, a Quinta Turma manteve, por unanimidade, a decisão do TRT mineiro e confirmou a responsabilização da jovem e das empresas na quitação da dívida trabalhista de aproximadamente R$ 190 mil.