A equipe econômica do governo corre contra o tempo para assegurar, ainda em 2025, a aprovação no Congresso do projeto que reduz incentivos e benefícios tributários concedidos pela União. A proposta, estimada em R$ 20 bilhões de impacto fiscal, é tratada como uma das principais engrenagens do ajuste das contas públicas após a derrubada do decreto que alterava o IOF.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados e já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria de Mauro Benevides (PDT-CE). O parlamentar pressiona para que a matéria avance antes do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro. A estratégia é apensar o projeto de lei a outra proposta de sua autoria que já conta com regime de urgência, o que abriria caminho para levar o tema diretamente ao plenário.

Câmara define relatoria e mira revisão permanente dos incentivos

A decisão sobre o andamento do projeto agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já escolheu Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator em plenário. Motta sinalizou que a análise não deve se limitar ao corte de benefícios, mas também incorporar instrumentos de acompanhamento periódico da efetividade dos incentivos tributários.

Designei o deputado Aguinaldo Ribeiro para a relatoria do PLP 128/25. O relator levará em consideração tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios para constatar a eficiência. Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio

Hugo Motta

Sem mudança, governo prevê cortes no início de 2026

No Senado, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Efraim Filho (União-PB), avalia que o ideal seria aprovar o texto que reduz benefícios fiscais antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A expectativa é que a CMO vote o Orçamento em 17 de dezembro.

Segundo o senador, a ausência de mudanças na política de incentivos tributários pode obrigar o governo a promover cortes ou bloqueios de despesas já no começo do próximo ano. Ele afirma que, sem a aprovação do projeto, a equipe econômica terá de adaptar o Orçamento por meio de medidas como contingenciamento e limitação de empenho para cumprir as metas fiscais.

Tributação de bets e fintechs avança em paralelo

Em outra frente considerada prioritária, o governo também trabalha para mudar a tributação de bets e fintechs. O projeto que trata do tema já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e aguarda votação na Câmara.

A proposta prevê o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, dos atuais 9% para 15% em 2026, patamar que se mantém em 15% a partir de 2028. No caso das casas de apostas, o texto eleva de 12% para 18% a tributação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita bruta obtida com as apostas.

O projeto também inclui reajuste no Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), após emenda apresentada pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). A estimativa inicial de arrecadação era de R$ 5 bilhões, mas, após as alterações promovidas pelos senadores, ainda não há novo cálculo oficial.