
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião com ministros para esta sexta-feira (10), às 10h, no Palácio do Planalto. O principal tema será a recente mudança anunciada pela Meta, empresa controladora de plataformas como WhatsApp, Facebook e Instagram, em sua política de checagem de informações.
A decisão da Meta de substituir a checagem de fatos feita por jornalistas por "notas de comunidade" — conteúdos elaborados por usuários, sem validação por especialistas — foi considerada “extremamente grave” por Lula. Em declaração a jornalistas na quinta-feira (9), o presidente alertou para os riscos que essa medida representa para a soberania nacional e o combate à desinformação no Brasil.
A mudança foi inicialmente implementada nos Estados Unidos, mas há preocupações sobre sua possível ampliação para outros países, incluindo o Brasil.
Entre os participantes confirmados estão o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. O encontro foi motivado pelo anúncio de Mark Zuckerberg, fundador da Meta, que detalhou as alterações na política de moderação e checagem de informações.
O governo brasileiro busca entender as implicações dessa mudança e avaliar possíveis respostas legais ou regulatórias. O Ministério Público Federal (MPF) já estipulou um prazo de 30 dias úteis para que a Meta forneça esclarecimentos sobre como a nova política será aplicada no país.
A substituição da checagem por jornalistas por notas da comunidade pode criar brechas para a disseminação de notícias falsas e prejudicar a verificação de fatos, um mecanismo crucial em tempos de alta circulação de desinformação nas redes sociais. O governo brasileiro teme que essa política enfraqueça os esforços para controlar o impacto de fake news em temas como saúde pública, eleições e segurança nacional.
Essa reunião ocorre em um momento delicado, com o governo federal reforçando a necessidade de regulação das plataformas digitais e ampliação da responsabilidade das big techs no combate à desinformação.
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