Moraes destaca que redes sociais devem respeitar a lei brasileira: "Aqui não é terra sem lei"

Durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (8), em que foram lembrados os dois anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como "Big Techs", precisam cumprir a legislação brasileira para continuar operando no país.

Discurso no STF reforça regulamentação das redes

O evento foi marcado por um discurso firme de Moraes, que defendeu a regulamentação das plataformas digitais. Ele enfatizou que o Brasil não é um local sem regras e que as redes sociais devem se submeter às leis do país. "Aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira", declarou o ministro.

A fala de Moraes ocorreu após o anúncio de mudanças nas políticas de checagem de conteúdos pela empresa Meta, proprietária de aplicativos como Facebook, Instagram e WhatsApp.

Mudanças nas políticas da Meta geram reações

O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, comunicou que a empresa substituirá a checagem de fatos realizada por jornalistas por notas de comunidade, escritas pelos próprios usuários. Essas alterações começarão a valer nos Estados Unidos, com possibilidade de expansão para outros países, incluindo o Brasil.

A decisão gerou críticas de autoridades brasileiras, como Sidônio Palmeira, futuro ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que classificou a medida como prejudicial à democracia. Ele destacou que a ausência de análises realizadas por especialistas pode comprometer o combate à desinformação.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou esclarecimentos à Meta sobre as mudanças previstas para o Brasil. A empresa tem 30 dias úteis para apresentar sua resposta.