O senador Esperidião Amin (MDB-SC) apresentou nesta quinta-feira (8), no Senado, um projeto de lei que prevê anistia total aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi protocolada após o presidente Lula (PT) vetar o chamado PL da Dosimetria, que tratava da redução das penas.

Proposta sucede veto ao PL da Dosimetria

Amin foi relator do projeto vetado, que previa a diminuição das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados pelos atos de vandalismo registrados em Brasília. Segundo o senador, a nova iniciativa tem como objetivo encerrar o conflito político em torno do tema e avançar na ideia de pacificação.

Âmbito da anistia defendida no projeto

O texto apresentado no Senado concede anistia a todos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, abrangendo tanto participantes diretos quanto pessoas que ofereceram apoio financeiro, logístico ou atuaram por meio de redes sociais.

Nesse ponto, o projeto enfatiza que a proposta alcança manifestações com motivação política ou eleitoral e qualquer forma de apoio relacionada aos eventos daquela data, incluindo contribuições, doações, prestação de serviços e publicações em mídias digitais.

Medidas sobre punições digitais

Outro eixo da proposta trata das chamadas punições digitais. O projeto prevê a anulação de medidas que restringiram o uso de redes sociais, inclusive decisões judiciais já aplicadas, o que pode levar à liberação de perfis que foram bloqueados ao longo das investigações sobre os atos de 8 de janeiro.