O Banco Central (BC) decidiu impor sigilo aos registros de comunicações mantidas entre suas autoridades e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito do processo de liquidação do Banco Master.

Mesmo após solicitações de veículos de imprensa com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a instituição negou a divulgação desses documentos.

Banco Central justifica negativa com sigilo bancário e empresarial

De acordo com o BC, a restrição se apoia na necessidade de resguardar dados patrimoniais, informações pessoais e detalhes estratégicos ligados às operações envolvendo o Banco Master.

Nos processos em que o Banco Central examina operações de transferência de controle, há, entre outros, dados de operações financeiras, protegidos por sigilo bancário; informações pessoais protegidas pelo direito à intimidade e à privacidade; dados patrimoniais, contábeis e estratégicos das instituições supervisionadas, protegidos pelo sigilo empresarial

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Alcance do sigilo e origem das informações

O sigilo determinado pelo Banco Central alcança até informações consideradas básicas, como trocas de mensagens, datas e registros de reuniões relacionadas ao caso.

As informações sobre a decisão do BC foram divulgadas pela coluna de Andreza Matais, do portal Metrópoles.