O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por autorizar que Paulo Camisotti permaneça em silêncio durante o depoimento marcado para segunda-feira (9). A decisão favorável ao depoente foi assinada pelo ministro Flávio Dino.
A CPMI do INSS também planeja ouvir, neste mês de fevereiro, o banqueiro Daniel Vorcaro diante das suspeitas de irregularidades nos empréstimos consignados ofertados pelo Master
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Paulo é filho e sócio de Maurício Camisotti, apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos operadores centrais das fraudes em descontos irregulares aplicados sobre pensões e aposentadorias do INSS. A suspeita é de que ele atuava de forma semelhante à de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, em um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
Nas redes sociais, Carlos Viana afirmou que, embora o direito ao silêncio seja garantido pela Constituição, não deve ser usado para atrapalhar o trabalho da CPMI. O senador reiterou que, mesmo com os pedidos da defesa para que Paulo Camisotti não compareça à comissão, a convocação está mantida e ele deverá ser ouvido presencialmente.
Segundo o parlamentar, o Congresso não aceitará o que classifica como manobras protelatórias. Para ele, a presença dos investigados na CPMI é essencial para esclarecer o funcionamento do esquema e identificar responsabilidades.
A PF aponta que Paulo Camisotti integra a cadeia de fraudes como uma das pontas responsáveis pelos descontos indevidos em benefícios do INSS. A apuração indica que ele teria participado da engrenagem que permitiu a incidência sistemática de débitos não autorizados sobre aposentadorias e pensões, em conexão com outras figuras já conhecidas no esquema.
Além de Paulo, a CPMI também pretende ouvir Maurício Camisotti. No entanto, essa oitiva enfrenta obstáculos no STF. Maurício está preso por suspeita de envolvimento direto nas fraudes, e sua liberação para depor depende de autorização judicial, uma vez que os processos relacionados ao escândalo do INSS estão sob relatoria do ministro André Mendonça.
O ministro André Mendonça concedeu a Maurício Camisotti o direito de decidir se comparece ou não à CPMI. Por estar detido em São Paulo, qualquer deslocamento para Brasília precisa ser autorizado pelo relator das ações que tratam do caso no Supremo.
Fomos comunicados oficialmente de que ele virá se desejar ou não. Oficiamos o presídio em São Paulo e o Camisotti veio a Brasília. Mas, devido à comunicação do ministro, nós tivemos que devolvê-lo ao presídio em São Paulo sem que ele fosse ouvido
Carlos Viana
Com isso, mesmo após a transferência de Maurício para Brasília, a comissão foi impedida de tomar seu depoimento e teve de devolvê-lo ao presídio de origem. A situação alimenta o embate entre o comando da CPMI e decisões do STF, em meio ao avanço das investigações sobre as fraudes nos benefícios do INSS.
