O diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central (BC), Gilneu Vivan, afirmou nesta segunda-feira (9) que a autarquia deve incluir, entre as entregas previstas para este ano ou para o início de 2027, uma revisão de parte das regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Afirmação vem em meio ao pagamento de mais de R$ 40 bilhões por parte do FGC em garantias a credores do Banco Master e do Will Bank.
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Segundo ele, a intenção é reavaliar dispositivos que definem como o FGC atua na proteção de depositantes e investidores, em um momento em que o mecanismo vem sendo acionado para cobrir perdas significativas no sistema financeiro.
Em evento da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em São Paulo, Vivan indicou que a agenda regulatória também deve contemplar novas normas para a distribuição de títulos e medidas adicionais voltadas à prevenção de fraudes.
Ele mencionou ainda a possibilidade de uma “revisão das questões de tarifas”, sem detalhar quais pontos poderiam ser alterados nem o alcance das mudanças em estudo.
As declarações ocorrem em meio ao pagamento de mais de R$ 40 bilhões em garantias pelo FGC a credores do Banco Master e do Will Bank, instituições que estão em processo de liquidação extrajudicial.
Esses desembolsos reforçam o papel do FGC na proteção de investidores e correntistas diante da quebra de instituições financeiras, ao mesmo tempo em que reacendem discussões sobre a sustentabilidade e o desenho das atuais regras de cobertura.
A liquidação extrajudicial é aplicada quando o Banco Central determina o encerramento das atividades de uma instituição que não tem mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, fecha as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até a completa extinção da instituição. Nessa fase, as operações são encerradas e o banco deixa de integrar o sistema financeiro nacional.
No caso do Banco Master, o BC justificou a medida pelo agravamento da situação financeira, pela falta de recursos para honrar compromissos e pelo descumprimento de normas do sistema bancário e de determinações da própria autarquia.
Já a liquidação do Will Bank foi determinada após a piora de sua situação financeira e pela incapacidade de pagar dívidas, situação agravada por sua ligação de interesses com o Banco Master.
Nos últimos meses, o Banco Master esteve no centro de decisões e questionamentos que mobilizaram o Banco Central, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A crise teve início a partir de suspeitas sobre operações financeiras realizadas pela instituição, o que levou o BC a decretar a liquidação extrajudicial. A decisão passou a ser contestada, abrindo espaço para novas análises sobre os fundamentos da medida e seus impactos.
O avanço das investigações ocorre em um momento em que o caso deixa de se limitar ao campo policial. O episódio passou a envolver debates sobre a estabilidade do sistema financeiro, o papel dos órgãos reguladores e a atuação de diferentes instâncias do Estado.
As apurações buscam esclarecer possíveis fraudes, desvios de recursos e eventuais tentativas de interferência em decisões regulatórias. Parte dos desdobramentos permanece sob sigilo no STF, enquanto autoridades acompanham os efeitos do caso sobre a confiança no sistema financeiro e a atuação dos mecanismos de proteção, como o FGC.
