A terceira edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), prova que funciona como pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório em todo o país, teve o edital publicado nesta segunda-feira (9).
Podem participar bacharéis em direito formados em instituições reconhecidas pelo MEC ou profissionais que tenham exercido, por pelo menos 10 anos, funções em serviços notariais ou de registros.
As inscrições serão abertas às 16h de 19 de fevereiro e seguem até as 16h de 23 de março, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização desta edição do exame.
A taxa de participação é de R$ 150, com pagamento permitido até 24 de março. Inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e candidatos de baixa renda poderão solicitar isenção do valor entre 19 e 23 de fevereiro.
A prova está prevista para 14 de junho, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais do país. O conteúdo programático está detalhado no Anexo I do edital.
O exame terá permanência mínima obrigatória de 3 horas em sala. Serão permitidos apenas caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta e documento oficial de identificação com foto. Materiais de consulta e aparelhos eletrônicos são proibidos.
O processo seletivo tem caráter exclusivamente eliminatório: o ENAC não classifica candidatos para vagas nem define concorrência em concursos de cartório. Ele apenas habilita o participante para se inscrever em certames organizados pelos Tribunais de Justiça.
A criação do ENAC foi aprovada em agosto de 2024 pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com previsão de aplicação ao menos duas vezes por ano.
A primeira edição abriu inscrições no fim de janeiro de 2025, teve provas em abril e resultado final no início de julho. A segunda edição recebeu inscrições em julho de 2025, com provas em setembro e divulgação final em dezembro.
O exame possui sempre uma única etapa: uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, abrangendo diversas áreas do direito.
As perguntas cobrem Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais.
Será aprovado o candidato que acertar pelo menos 60 questões. Para pessoas negras, indígenas ou com deficiência, o corte mínimo é de 50 questões.
Cada tribunal formará uma comissão própria de heteroidentificação para analisar a condição de pessoa negra declarada pelos inscritos em sua unidade da Federação.
Com o certificado de habilitação em mãos, o participante poderá concorrer a concursos públicos de cartório realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e, se aprovado nessas seleções, tornar-se titular de um cartório.
Titulares de cartório estão entre os profissionais mais bem remunerados do país, de acordo com dados da Receita Federal sobre declarações de Imposto de Renda. Em 2021, o rendimento médio informado por esses profissionais era de R$ 136,4 mil por mês.
Segundo o CNJ, o objetivo do ENAC é padronizar a base de conhecimento nas delegações de notas e de registro em todo o território nacional e reforçar a transparência nos processos de titularização dos serviços notariais e registrais.
Em 2023, o CNJ instituiu um exame de formato semelhante para candidatos à magistratura, o Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
O resultado definitivo do ENAC será divulgado em 31 de julho, já incluindo as decisões finais sobre heteroidentificação e a análise de documentos.
A homologação do resultado final está prevista para 3 de agosto. O certificado digital de habilitação será emitido pelo CNJ em até 45 dias após essa etapa, liberando os aprovados para se inscreverem em concursos de cartório.
O certificado de habilitação obtido no ENAC terá validade de seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo do exame.
Confira as principais datas da terceira edição do exame:
Inscrições: 19 de fevereiro a 23 de março (até 16h)
Solicitação de isenção da taxa: 19 a 23 de fevereiro
Pagamento da taxa de inscrição: até 24 de março
Publicação dos locais de prova no site: 8 de junho
Aplicação da prova: 14 de junho
Divulgação do gabarito preliminar: 16 de junho
Resultado preliminar da prova objetiva: 15 de julho
Resultado definitivo (prova e análise de documentos): 31 de julho
Homologação do resultado final: 3 de agosto
