Câmara interrompe debates sobre PEC que viabiliza retorno do auxílio emergencial

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), suspendeu temporariamente os debates em Plenário sobre a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19). Esse é o único item na pauta na sessão deliberativa desta quarta-feira (9), que continua agora com pronunciamentos diversos.

Na presidência dos trabalhos, Ramos explicou que a ideia é esperar o resultado da reunião de líderes partidários, marcada para às 15 horas. Ele disse que todos devem ter como objetivo assegurar, ainda em março, a renovação do socorro financeiro às pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia do novo coronavírus.

A sessão do Plenário para debater a PEC Emergencial foi marcada para às 10h desta terça-feira. A sessão, tem a PEC Emergencial como o item único da pauta.

A Proposta foi aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado e permite ao Governo Federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões, por fora do teto de gastos. A proposta impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo. Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

Análise da Câmara

Na semana passada, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a votação da PEC emergencial deve ocorrer nesta semana. Segundo ele, a expectativa é que o texto tenha sua admissibilidade aprovada nesta terça-feira (9) e o primeiro e o segundo turnos no dia seguinte, se tiver acordo com a maioria dos líderes.

“Temos maioria para a urgência do tema do auxílio e quanto mais rápido apreciarmos é melhor. Vai ser importante abreviar o rito dessa PEC, pois vai oportunizar ao governo o pagamento do auxílio em março”, disse.

O presidente indiciou o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) para a relatoria do texto na Câmara. Lira concedeu coletiva ao chegar à Casa para reunião de líderes que vai debater os cargos para as presidências das comissões permanentes da Casa.

Lira afirmou que, se não houver acordo para o comando dos colegiados, os líderes devem chegar a uma solução nesta terça-feira. “O único compromisso que esta Mesa foi com a CCJ (que deve ficar com o PSL), todas as demais vão para seguir de acordo com o critério da proporcionalidade”, afirmou Lira.

PEC aprovada no Senado

Na última quinta-feira (4), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) mais conhecida como PEC Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial. Após a votação, o texto seguiu para a análise da Câmara dos deputados.

Segundo o Senado, a PEC permite ao Governo Federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal.

O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo.  Foram 62 votos a favor do texto-base no segundo turno, mesmo número de votos da primeira etapa de votação, que ocorreu na quarta-feira (3).

Segundo informações da Agência Senado, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019) permite ao Governo Federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento, sendo o valor pago, limitado a um custo total de R$ 44 bilhões.

Paulo Guedes, ministro da Economia, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, divulgaram que estão preocupados com a economia e que, em caso de aprovação da PEC, o auxílio emergencial deve voltar.

Segundo o próprio presidente Jair Bolsonaro, a aprovação da PEC é uma das principais condições para que uma nova rodada do benefício possa voltar.

Valor

Nessa segunda-feira (8), Paulo Guedes, ministro da Economia, disse que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa. A declaração foi dada em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para tratar da compra da vacinas contra covid-19. “É vacina, e justamente manter a economia em movimento, esta é a prioridade do governo”, disse.

De acordo com Guedes, a decisão sobre a amplitude do auxílio emergencial é do Ministério da Cidadania. “Nós [Ministério da Economia] só fornecemos os parâmetros básicos”, disse o ministro. Segundo ele, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375 e, no caso de homem, de R$ 175. “Se for casal, já são R$ 250”, informou.

A expectativa é que o valor comece a ser pago ainda neste mês, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial.