Com a anulação das condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o petista retomou seus direitos políticos e agora poderá se candidatar nas próximas eleições presidenciais em 2022.

Contudo, a decisão do ministro Edson Fachin não inocentou o ex-presidente. O que foi determinado é que o ex-presidente Lula terá que ser julgado por outro juiz. 

A decisão do ministro Fachin não analisou o mérito do processo, mas apenas decidiu que o juiz que julgou o ex-presidente Lula não deveria ter tratado do caso. 

Naquela época, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, que analisou os processos de Lula, foi o ex-ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro.  Com isso, as decisões de Moro estão anuladas e os processos serão agora encaminhados para a Justiça Federal em Brasília. 

A decisão envolve três processos nos quais o ex-presidente Lula foi condenado: o caso do apartamento triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, ambos no interior do estado de São Paulo, e também o caso das doações feitas ao Instituto Lula. 

Caberá à Justiça Federal de Brasília decidir se usará partes dos processos. A escolha do novo juiz se dará por sorteio.

Mas o que acontece com o processo em que Lula pedia a suspeição de Sérgio Moro? 

A decisão do ministro Fachin decidiu também que estão sem valor 10 pedidos de habeas-corpus e quatro reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente Lula, inclusive aquela que se refere à suspeição de Sérgio Moro, portanto, todas essas questões estão anuladas. 

Como não houve nenhum recurso contra a decisão de anulação das condenações de Lula, o caso agora segue para a Justiça Federal do Distrito Federal e não há necessidade de que os demais ministros analisem o caso.