Câmara aprova pensão para filhos de vítimas de feminicídio até 18 anos de idade
A pensão terá valor equivalente a um salário mínimo
Por Plox
09/03/2023 20h36 - Atualizado há cerca de 2 anos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto que garante o pagamento de pensão para crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. A iniciativa é de autoria de oito deputadas da bancada feminina: Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). Agora, o projeto seguirá para análise no Senado.
Segundo o texto, a pensão terá valor equivalente a um salário mínimo e será paga até que a criança ou adolescente complete 18 anos de idade. No entanto, para ter direito ao benefício, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, deve ser igual ou inferior a 25% de um salário mínimo.
O benefício poderá ser retirado se o menor for condenado pela prática de ato infracional análogo ao feminicídio, exceto os absolutamente incapazes e os inimputáveis. O projeto original propunha que a pensão fosse paga no modelo de Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas o substitutivo apresentado pelo relator defendeu que o pagamento na modalidade de pensão especial seria mais constitucional.
O projeto estabelece ainda que a pensão não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares.
A medida tem como objetivo garantir a proteção social e econômica dos filhos de mulheres vítimas de feminicídio, que muitas vezes ficam desamparados após a morte da mãe. Segundo dados do Monitor da Violência, o Brasil bateu recorde de feminicídios em 2022, com uma mulher morta a cada 6 horas. A iniciativa é uma forma de tentar amenizar os efeitos devastadores desses crimes na vida das famílias e garantir um mínimo de segurança financeira para as crianças e adolescentes.