O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repudiou nesta segunda-feira (9) o vazamento e a divulgação de mensagens íntimas atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e à então companheira, Martha Graeff. Para ele, a exposição de conversas privadas sem relação com crimes representa violação grave ao direito à intimidade, configura uma “barbárie institucional” e evidencia falhas do Estado na guarda de material protegido por sigilo.
Ministro Gilmar Mendes
Foto: Luiz Silveira/STF
De acordo com relatos publicados por veículos nacionais, mensagens privadas extraídas de celulares apreendidos em investigações envolvendo Vorcaro vieram a público nos últimos dias. Gilmar Mendes se manifestou nas redes sociais, relacionando o episódio à violação de direitos fundamentais e defendendo que trechos sem interesse para as apurações deveriam ser descartados, e não expostos.
A repercussão aumentou após declarações de Martha Graeff indicando intenção de buscar medidas legais diante do vazamento e da divulgação do conteúdo, que ela classificou como exposição “manifestamente ilegal” e sem utilidade para a investigação criminal, segundo noticiado pela imprensa.
A Agência Brasil informou que a defesa de Daniel Vorcaro pediu ao STF a abertura de investigação para identificar a origem do vazamento, ressaltando que o material estaria sob sigilo judicial. A apuração, segundo a defesa, deveria se concentrar em quem tinha dever legal de custódia, e não em jornalistas que receberam o conteúdo.
Na mesma reportagem, foi registrada nota atribuída ao ministro Alexandre de Moraes negando ter recebido mensagens mencionadas em matéria jornalística.
Matérias sobre o caso também apontam que o ministro André Mendonça, relator de frentes da investigação no STF, determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar a origem do vazamento. A decisão e seus detalhes vêm sendo reportados por diferentes veículos, mas o teor integral do despacho não constava nas fontes abertas consultadas.
A manifestação de Gilmar Mendes coloca o vazamento no centro de um debate mais amplo sobre proteção de dados no processo penal. Para o ministro, a divulgação de diálogos íntimos sem vínculo com crimes expõe fragilidades na forma como o Estado coleta, armazena, compartilha e descarta informações sensíveis obtidas em investigações.
Nesse contexto, ele reforça a necessidade de avançar em regras específicas para o tratamento de dados pessoais na esfera criminal, frequentemente chamadas de “LGPD Penal”, com parâmetros claros para uso, descarte e proteção de conteúdos privados sob custódia do poder público.
Entre os pontos sublinhados por Gilmar Mendes está o impacto do episódio sobre vítimas de exposição, em especial mulheres. O ministro destacou que a divulgação de diálogos íntimos às vésperas do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, agrava o caso ao usar a intimidade feminina como instrumento de desmoralização.
Esse argumento tende a influenciar a narrativa pública e possíveis medidas judiciais voltadas à responsabilização por danos e à remoção do material, ao reforçar a gravidade da violação da privacidade em contexto de gênero.
No âmbito das investigações envolvendo o Banco Master e a CPMI do INSS, o vazamento cria uma frente paralela de apuração sobre a quebra de sigilo, com potencial para tensionar a relação entre órgãos que tiveram acesso ao material e o circuito de compartilhamento de provas.
Na esfera policial, a tendência é que o inquérito aberto na Polícia Federal aprofunde diligências para mapear quem teve acesso ao conteúdo periciado, reconstruir a cadeia de custódia, verificar eventuais compartilhamentos indevidos e identificar possível violação de sigilo.
Paralelamente, além do pedido da defesa de Vorcaro para investigar a origem do vazamento, a ex-companheira citada nas reportagens pode adotar medidas próprias para buscar responsabilização, remoção de conteúdos e eventual indenização, a depender do que for comprovado sobre a circulação do material.
No plano institucional, o tema deve continuar em evidência no STF e no Congresso por envolver sigilo, direitos fundamentais e pressão por normas específicas de proteção de dados na área penal — eixo central das críticas de Gilmar Mendes ao vazamento de mensagens íntimas atribuídas a Vorcaro.
