Veja as mudanças nas regras de trânsito para a próxima segunda-feira (12)

Entram em vigor na próxima segunda-feira, 12 de abril, as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas.

Cadeirinhas 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo. 

Descontos em multas

Na nova lei os motoristas também conseguiram uma melhora na hora do pagamento de multas, para aqueles que optarem por receber suas notificações pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), receberão 40% de desconto no valor do pagamento, mas isso só acontece se a infração não for recorrida.

Crimes de trânsito

Já aqueles que cometerem crimes de homicídios ou lesão corporal no trânsito, que estejam sob efeito de drogas ou álcool, não poderão mais recorrer para que as penas privativas de liberdade virem penas restritivas de direito.

Exame toxicológico

Esse exame que detecta se o condutor está sob efeito de alguma droga, passa a ser obrigatório para a alteração de categoria e renovação das CNHs nas categorias C,D e E. Para os motoristas acima de 70 anos o exame passa a ser obrigatório a cada dois anos e meio, se der positivo, o condutor perde o direito de dirigir por três meses.

Se o motorista for flagrado dirigindo sem realizar o exame, após 30 dias da data estabelecida, a multa aplicada será de  R$ 1.467,35 e também ficará três meses proibido de dirigir.