Primeiros 100 dias de governo: desafios e avanços na segurança pública

Nos primeiros 100 dias do atual governo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enfrentou diversas situações complexas, como a tentativa de golpe em 8 de janeiro, a intervenção no Distrito Federal, a crise humanitária envolvendo os yanomami, ataques no Rio Grande do Norte e o combate ao trabalho escravo no Rio Grande do Sul. Apesar desses desafios, especialistas afirmam que houve avanços significativos na área de segurança pública.

Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), declarou que o governo federal fez muito nos primeiros 100 dias, porém, as ações tomadas acabaram ofuscadas por eventos de maior visibilidade. Ele ressalta que o governo precisa recuperar a dianteira e focar na divulgação e detalhamento de políticas, como o Plano Amazônia mais Segura (Amas) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Ações relevantes e avanços na segurança pública

O decreto presidencial que suspendeu novas autorizações de porte de armas foi elogiado como um primeiro acerto por Carolina Costa, professora de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A retomada do controle dos armamentos é vista como fundamental para reduzir a violência e a sensação de insegurança.

Outra política pública destacada é a retomada do Pronasci, que prevê investimentos de R$ 700 milhões em ações sociais de segurança pública. Seus eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que visa reduzir a taxa de homicídios e mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.

O Pronasci é considerado uma iniciativa importante para fortalecer a área de segurança e aproximar as forças policiais das comunidades. A Estratégia Nacional de Políticas de Drogas também foi citada como uma política pública necessária, especialmente com a retomada do Conselho Nacional de Política sobre Drogas e maior participação da sociedade civil nas discussões.

Participação e cooperação entre órgãos na condução das políticas públicas

Carolina Costa enfatiza que, ao contrário do governo anterior, o atual tem promovido eventos em que políticas públicas são debatidas de forma ampla, com a participação de diversos ministérios, secretarias, organizações internacionais, representantes da sociedade civil e parlamentares. A transdisciplinaridade e a participação democrática são vistas como fundamentais para a efetividade das políticas públicas.